Os combatentes moçambicanos nas mais diversas frentes, poderão beneficiar de um fundo de inserção social mais abrangente. O anterior, que só abrangia aos combatentes veteranos da luta de libertação nacional, foi extinto.
O Conselho de Ministros reunido esta terça-feira na sua XX Sessão Ordinária aprovou um decreto que cria o Fundo de Inserção Social dos Combatentes (FISC) e extingue o Decreto n. 37/2003, de 29 de Outubro que cria o Fundo de Inserção Social dos Antigos Combatentes (FISAC), criado aquando da instituição do Ministério dos Antigos Combantes. Com o decorrer do tempo foi extinto e criado o Ministério dos Combatentes.
A criação do novo Fundo afigura-se de extrema importância e será mais abrangente, ou seja, inclui os combatentes da luta de libertação nacional, combatentes pela defesa da soberania e combatentes da luta pela democracia. O porta-voz desta sessão, Alberto Nkutumula disse que em termos de competência e meios humanos e materiais, haverá uma manutenção, “todos os meios que pertencia ao antigo Fundo passam automaticamente para o actual.
O Fundo de Inserção Social dos Combatentes será uma pessoa colectiva, dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e subordinada ao Ministério dos Combatentes. O Conselho de Ministros aprovou igualmente uma Resolução que ratifica um acordo de crédito celebrado entre o Governo de Moçambique e o EXIM BANK da China, no montante de 14.7 milhões de dólares, o qual é destinado ao financiamento do Projecto de Ensino à Distância, com o qual se pretende por um lado o alargamento do número de moçambicanos com acesso à educação e por outro que os docentes contratados possam continuar com os seus estudos sem que necessariamente deixem de dar aulas.
“Sucede que muitos docentes para poderem continuar com os seus estudos têm que parar de dar aulas. Com este projecto de Ensino à Distância, o docente mesmo a dar aulas vai poder seguir com os seus estudos fazendo o ensino não presencial”, ajunta Alberto Nkutumula.
Desafios da Formação Profissional
No briefing desta semana também esteve presente a vice-ministra da Educação, cuja sua abordagem foi em torno da formação profissional face às perspectivas do desenvolvimento sócio-económico de Moçambique. Segundo a vice, o Conselho de Ministros apreciou nesta sessão o Plano de Acesso de curto e médio prazos da Educação Profissional com vista a fazer face à demanda da mão-de-obra nacional qualificada. O que se insere no contexto de desenvolvimento económico perspectivado para Moçambique e para responder as necessidades e exigências dos mega-projectos do ponto de vista de recursos humanos qualificados.
Este Plano Estratégico também visa responder a oferta formativa nacional, incluindo a oferecida pelas empresas de mega-projectos. Isto vai permitir que a força de trabalho moçambicana seja formada e capacitada no mais curto espaço de tempo possível com competência e conhecimentos sólidos.
“Quando dizemos educação profissional incluímos o ensino técnico profissional e a formação profissional dados nos Centros de Formação Profissional e Institutos Nacionais de Emprego e Formação Profissional, cuja formação é de curta duração”, aponta.
Neste plano de acção há áreas fundamentais dentre as quais o enquadramento dos formadores (professores e mestres do ensino técnico profissional), e o melhoramento da qualidade dos graduados da 10 e 12 classes, estes que engrossam a força do trabalho nos mega-projectos. Consta que desde 2006 a esta parte foram formados pouco mais de um milhão de moçambicanos, em termos de formação para o emprego e ainda foram graduados nos institutos e centros de formação técnico-profissional cerca de 54 mil cidadãos nacionais.
O Governo apreciou a e aprovou, ainda nesta sessão, matérias relativas a Resolução que delega no Ministro dos Transportes e Comunicações competência para negociar, em nome e em representação do Governo moçambicano, a alteração do Contrato de Concessão do Porto de Nacala na província de Nampula, norte do país. A alteração do Contrato e dos Termos de Concessão do Porto de Nacala visa nomeadamente, garantir uma intervenção mais alargada da Autoridade do Estado no perímetro da concessão e na área de jurisdição portuária, assegurando-se deste modo que novas oportunidades e actividades de investimento e desenvolvimento do Porto de Nacala possam mais facilmente ocorrer e, salvaguardar a defesa do interesse público na concessão e em toda a zona portuária.
Também nesta XX Sessão Ordinária do Conselho de Ministros foi apreciado e aprovado o Plano Estratégico da Educação (2012-2016), o qual visa criar um Sistema Educativo justo, inclusivo, eficaz e eficiente em termos de gestão e um sistema onde os alunos obtenham as habilidades, competências e comportamentos requeridos nos objectivos da Educação.
