O Governo moçambicano pretende ver garantidos e respeitados os direitos dos idosos no país. Para o efeito, o Conselho de Ministro reunido na sua VIII Sessão Ordinária, apreciou e aprovou, esta terça feira (02), a Lei de Promoção e Protecção da Pessoa Idosa.
A nova Lei visa garantir o gozo pleno dos direitos e proteger a pessoas idosa contra a violação dos seus direitos, bem como garantir um quadro jurídico que permita um envelhecimento com qualidade, disse Alberto Nkutumula, porta-voz do Governo, no final do encontro.
Neste momento estima-se que cerca de seis porcento da população moçambicana tenha mais de 60 anos, ou seja, é idosa. E este número poderá triplicar até 2050, como resultado da melhoria das condições de vida e de saúde, segundo apontam os dados das Nações Unidas.
Dentre os direitos que se pretende proteger pode-se referir o direito à prioridade no atendimento em estabelecimento públicos, saúde, assistência médica, a alimentação, a isenção no pagamento de transporte público, entre outros.
Penas de prisão para violadores
Segundo informou o porta-voz do Governo, a referida proposta de Lei, a ser submetida na Assembleia da República nos próximos dias, prevê sanções que vão desde 3 a 8 anos de prisão para as pessoas que colocarem a pessoa idosa em situações de perigo de vida, acusá-la de feitiçaria, discriminá-la ou cometer outro tipo de atrocidade. “Com esta lei pretende-se garantir a resposta à necessidade cada vez mais crescente de protecção de um estrato da população moçambicana que é, por vezes, vítima de exclusão e maus tratos”, finalizou.
