O imposto sobre o consumo especifico cobrado sobre as bebidas alcoólicas e sobre o cigarro é ainda muito insignificante e não atinge os quatro por cento sob ponto de vista do seu contributo para a receita fiscal, não obstante serem produtos de consumo massivo.
Para inverter a situação a Autoridade Tributaria de Moçambique concluiu haver necessidade de adoptar novos métodos de tributação a vigorar a partir de Janeiro de 2010. Segundo revelou Hermínio Sueia, director do gabinete de planeamento, estudos e cooperação internacional na ATM, no termino, sexta-feira passada, dos trabalhos do VI conselho da fiscalidade daquele organismo, que decorreu na cidade de Nampula.
O novo modelo de tributação vai basear-se no calculo de uma taxa especifica sobre as unidades físicas. Segundo ele, os métodos de calculo da taxa de imposto a cobrar sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros actualmente em vigor, com base no valor aduaneiro, demonstrou fortes sinais de vulnerabilidade a viciação, fenómeno que influencia nas baixas colectas de receita.
Adicionalmente, a ATM vai adoptar um mecanismo de selagem dos produtos em referencia para melhor controlo e optimização do processo de fiscalização. “Todo o produto que não tiver selo de controlo fica claro que não cumpriu com as suas obrigações fiscais e consequentemente será apreendido e os proprietários serão sujeitos a responder por essa fraude”- explicou Hermínio Sueia.
Indagado se a medida supracitada visa desencorajar o consumo de álcool e/ ou do cigarro ou por outro lado fazer justiça, o orador referiu que “notamos que o consumo abusivo do álcool ou do cigarro tem sido factores prejudiciais a saúde e como resultado muitos consumidores desses bens recorrem as unidades sanitárias para tratamento aos males decorrentes da sua pratica”.
As unidades sanitárias precisam de medicamentos que na sua maioria são importados recorrendo-se para o efeito aos fundos públicos e com a medida de imprimir maior rigor na tributação das bebidas alcoólicas e cigarros pretende-se que quem consome pague mais. No encontro de Nampula, a ATM reflectiu sobre aspectos importantes para a tomada de medidas organizacionais que vão potenciar o sector a colectar cada vez mais impostos.
Uma delas é relativa a implementação do projecto de educação fiscal e aduaneira e popularização de imposto, rubricado entre a Autoridade Tributaria de Moçambique e a Universidade Lúrio, que vai assegurar a eficácia, eficiência e equidade na aplicação de política tributaria e aduaneira, garantindo maior comodidade aos contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais.
Com efeito caberá a UniLúrio através dos seus estudantes prestar colaboração na consciencialização e divulgação do conceito de cidadania fiscal e outras matérias de natureza fiscal e aduaneira junto aos potenciais contribuintes.
Adicionalmente a UniLúrio, mobilizará os seus estudantes e funcionários bem como as comunidades que os rodeiam no sentido de, cada um, obter o numero de identificação tributaria (NUIT) instrumento que comprova serem sujeitos passíveis de tributo
