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Governo nigeriano condenado a pagar $ 237 milhões à comunidade local

O Tribunal Supremo de Port Harcourt, capital do Estado de Rivers (sul), condenou, Terça-feira (19), o Governo Federal nigeriano a pagar 37,6 biliões de nairas (237 milhões de dólares americanos) de compensação às vítimas da comunidade Odi, no Estado de Bayelsa, sita na região petrolífera da Nigéria.

O juiz Jambo Akanbi ordenou que reparações especiais de 17,6 biliões de nairas (111 milhões de dólares americanos) e reparações gerais de 20 biliões de nairas (126 milhões de dólares americanos) devem ser pagas à comunidade a título de compensação.

A 20 de Novembro último, os soldados nigerianos invadiram a comunidade à procura dos assassinos de 12 polícias e, durante a operação, eles mataram e mutilaram civis inocentes e destruíram totalmente a comunidade.

A população local processou o Governo Federal e reclamou 20 biliões de nairas (126 milhões de dólares americanos) a título de reparação. No seu veredicto, o juiz Akanbi constatou que o Governo Federal violou deliberadamente os direitos humanos fundamentais das vítimas a circular, viver e possuir bens, bem como a viver pacificamente na terra dos seus antepassados.

O Presidente Goodluck Jonathan reconheceu numa recente entrevista que esta operação, em vez de culminar na detenção dos assassinos dos polícias, resultou na morte de populações inocentes e na destruição da comunidade.

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