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Governo não quer que a população conheça as leis e zanga-se quando é questionado

A tensão que neste momento envolve as comunidades do distrito de Palma, concretamente a aldeia de Quitupo, na província de Cabo Delgado, por causa de um processo que está a ser mal conduzido em relação à construção de uma fábrica de Gás Natural Liquefeito numa terra alheia, resulta de atropelos à lei por parte do Governo.

 

O @Verdade contactou, esta terça-feira (09), a directora do Centro Terra Viva (CTV), Alda Salomão, para entre outros assuntos perceber o que motivou o seu comparecimento compulsivo a uma esquadra da Polícia, na manhã do dia 20 de Agosto passado, no distrito de Palma.

Sem meias-palavras, Alda Salomão afirmou que o Governo está desagradado porque a sua instituição estava a fazer sessões de divulgação da legislação e de preparação dos para-legais das comunidades (de Quitupo) e que agora podem dialogar com os representantes do Executivo levantando questões de fundo relativamente à ocupação de terras.

“Fui intimada violentamente a comparecer a numa esquadra distrital da Polícia, por polícias armados, às 06 horas da amanhã, à porta da casa onde estava hospedada, em Palma, para ir responder justamente a questões relacionadas com a autorização e legitimidade que o Centro Terra Viva tem de estar a trabalhar com as comunidades do distrito de Palma e de estar a divulgar a legislação junto delas”.

Esse episódio, segundo a nossa interlocutora, deixou claro que as instituições do Executivo se zanga porque não aceitam que um cidadão de uma zona rural tenha a legitimidade de lhe fazer perguntas, porque é Estado.

“Zangam-se por que acham que divulgar a legislação é criar agitação nas comunidades porque estas deviam se manter caladas, não levantar questões nenhumas para que os agentes do Governo continuem a fazer os seus negócios sem qualquer questionamento”.

Na referida esquadra da Polícia, em Palma, Alda Salomão foi-lhe informado que estava a ser interrogada porque um secretário daquele distrito apresentou uma denúncia dando conta de que o trabalho do CTV estava a dificultar o trabalho do Executivo.

“Quando eu quis perceber o que significa dificultar o trabalho do Governo, esclareceram-me que o Governo agora está com dificuldades de dialogar com as comunidades. Estas fazem muitas perguntas, levantam muitas questões, querem saber de leis, querem saber de procedimentos, têm inclusivamente cópias de documentos que distribuíram (CTV)”.

Estupefacta com a situação, a dirigente perguntou de que documentos a Polícia ou o Governo estavam a falar, tendo sido dita que se tratavam de cópias de regulamentos, manuais, guiões, dentre outros instrumentos através dos quais a população podia se informar a respeitos dos procedimentos a seguir em caso de ocupação de terras ou, eventualmente, de seus talhões para efeitos de implantação de projectos.

“Para alguns agentes do Governo é mais conveniente qua as populações permaneçam na ignorância, na falta de formação e mais distante possível do conhecimento para que possam continuar a acontecer actos de violação dos seus direitos sem que elas protestem.”

E no caso de Palma, de acordo com Alda Salomão, as pessoas protestam contra a maneira como foi cedido o direito de ocupação de terras pelas duas empresas associadas, nomeadamente Anadarko Moçambique e Eni East Africa S.p.A. “Aquela terra não estava desocupada. Não é uma terra vazia, há pessoas lá com direitos reconhecidos e a Constituição da República lhes protege, independentemente de possuir ou não títulos”.

Num outro desenvolvimento, Alda Salomão disse que há indícios muito fortes de irregularidades graves na maneira como foi atribuída a licença de uso terra às duas empresas. E há uma grande preocupação por parte do Governo em evitar que essas irregularidades sejam tornadas públicas.

“Por isso, actos como esses têm apenas como objectivo intimidar e silenciar porque há uma série de procedimentos que foram grosseiramente atropelados e nós estamos a aprofundar a questão e a trazer dados. Temos neste momento evidências de que foi feita uma atribuição irregular de uso da terra.”

Neste momento, em Quitupo, fala-se de reassentamento da população. As populações querem perceber como é que a decisão de reassentamento foi tomada. Entretanto, a surpresa é que nem sequer ainda foi tomada a essa decisão, o que constitui uma desinformação total. “E nós é que estamos a ser acusados de desinformação por estarmos a divulgar a legislação”. O Governo que vai lá em grande comitiva, escoltando uma empresa para comunicar que vai iniciar o processo de reassentamento sai imaculada desse caos por ele próprio criado.

A nossa entrevistada esclareceu que o processo de reassentamento que está a ser propalado pelo Executivo e pelos investidores naquela parcela do país com vista a dar lugar à construção de uma fábrica de Gás Natural Liquefeito só pode acontecer quando a licença ambiental tiver sido concluída. E o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) confirma que ainda não existe nenhuma decisão de reassentamento e sem se sabe se o projecto vai ou não avançar porque não há licença ambiental, embora o Governo esteja a preterir esse princípio para favorecer, às pressas, os interesses dos investidores.

“Nenhum documento é emitido antes da licença ambiental, porém, já foi emitido um DUAT a favor daquela companhia. A explicação que temos é de que é imprescindível que o investidor tenha o DUAT para saber onde é que vai implantar o projecto, o que mostra uma desarticulação propositada entre as pessoas que trabalham no assunto”.

Alda Salomão sugere que em trabalhos como esses, e para evitar erros tais como os que aconteceram em Cateme, na província de Tete, é preciso que o Governo saiba informar, comunicar e consultar as comunidades e os vários intervenientes no assunto.

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