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Governo não agravará taxa de importação de combustíveis em 2011

A taxa de importação de combustíveis não irá ser agravada em 2011, garante o Governo no seu Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) do próximo ano, havendo já consignado no Orçamento de 2011 um subsídio global de cerca de 498 milhões de meticais para manutenção dos preços actuais do transporte urbano, pão e combustíveis, no mesmo período.

O Executivo explica numa nota enviada à Assembleia da República (AR) que caso o preço dos combustíveis venha a ser agravado no mercado externo, no país o incremento só será no mesmo valor de aumento no estrangeiro, “sem incremento, portanto, da taxa de importação”, explicou Eneas Comiche, presidente da Comissão do Plano e Orçamento do Parlamento, lendo, esta segunda-feira, as referidas notas aos colegas deputados membros daquela comissão especializada e do recém-criado Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO).

Segundo Comiche, para a manutenção da taxa actual de importação de combustíveis está consignada na proposta da Lei Orçamental de 2011 uma verba de 1140 mil meticais, enquanto para subsídio do transporte urbano estão assegurados cerca de 332 milhões de meticais, contra 166 milhões de meticais a serem destinados a panificadoras para não aumentarem o preço do pão, em 2011.

Refira-se, entretanto, que o Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) de 2011 serão apresentados no Parlamento pelo Governo para a sua aprovação ao longo do presente mês de Novembro, depois de terem sido objecto de apreciação e emissão de pareceres por todas as comissões especializadas da AR.

O PES/2011 prevê um crescimento da economia moçambicana na banda dos 7,2% e um Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 375 mil milhões de meticais, o correspondente a 10 218 milhões de dólares norte-americanos.

Entretanto, a área de Construção irá contribuir no OE de 2011 com o correspondente a 11,5% do valor global e a Electricidade e Água com 10,7% do mesmo valor estabelecido para o próximo ano, enquanto a Educação e Outras Actividades de Serviços Colectivos injectarão no Orçamento do Estado de 2011 o correspondente a 0,8%, cada.

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