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Governo moçambicano colhido de surpresa pelo banimento da União Europeia

O Governo moçambicano manifestou, quarta-feira, em Maputo, a sua surpresa com a decisão da Comissão Europeia (CE) que, na terça-feira, decidiu banir os operadores certificados no país de voar no seu espaço aéreo.

Segundo o ministro dos Transportes e Comunicação, Paulo Zucula, as razões que ditaram o banimento dos operadores moçambicanos do espaço aéreo europeu já estavam a ser resolvidas pelas autoridades de aviação civil nacionais.

Zucula, que falava em conferência de imprensa, disse que o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), autoridade reguladora do sector, apenas foi notificada, terça-feira da semana corrente, sobre a decisão da CE de banir os operadores certificados em Moçambique do espaço aéreo europeu.

Os operadores aéreos moçambicanos foram banidos na sequência dos resultados de uma auditoria realizada em Janeiro de 2010 pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO).

A referida auditoria detectou várias irregularidades no cumprimento de alguns requisitos do ICAO no processo de certificação de operadores aéreos, regulamentação aeronáutica, capacitação técnica e institucional.

“Estamos surpreendidos com esta decisão. Se tivéssemos consciência de que isso poderia acontecer, teríamos acelerado muito mais a implementação das nossas medidas de correcção iniciadas em 2010, mas sobre as quais temos vindo a trabalhar em 2008” disse.

Após a recepção dos resultados da auditoria, explicou Zucula, o IACM acordou com a ICAO que iria corrigir as deficiências detectadas até Setembro deste ano e, para o efeito, estabeleceu um plano imediato de acções correctivas.

“Em 2008 começamos a trabalhar na Lei de Aviação Civil, que foi concluída e aprovada pelo parlamento em 2009 e, de seguida, começamos a divulgar os respectivos regulamentos. Depois fizemos a recertificação dos operadores em parceria com a ICAO” disse.

“Após a auditoria, o IACM começou a implementar um programa de capacitação técnico-operacional que compreende a contratação de auditores externos que se encontram envolvidos nos trabalhos técnico-operacionais e de formação do pessoal, reforço do quadro técnico com pessoal moçambicano (inspectores para as áreas de Operações, Aeronavegabilidade e Licenciamento de Pessoal Aeronáutico), implementação do programa piloto de formação que está a decorrer fora e dentro do país, aprovação e publicação de Regulamentos técnicos, manuais de procedimentos”.

Assim, para o ministro, o banimento dos operadores aéreos moçambicanos do espaço aéreo europeu foi baseado em informações antigas, visto que o país registou melhorias com acções em curso. Entretanto, Zucula acredita que esta decisão pode ter sido influenciada pelo acidente aéreo da transportadora Kaya Airlines, ocorrido em Dezembro do ano passado, no Aeroporto Internacional de Maputo.

Enquanto isso, o início dos voos das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) ligando Maputo e Lisboa pode ter despertado atenção da CE sobre a situação da aviação civil no país. “Este banimento não é porque pioramos, alguma coisa melhorou na aviação civil moçambicana. A CE, infelizmente, só agora descobriu que temos fragilidades e essa descoberta foi baseada em documentos antigos e não por uma auditoria.

Em 2010, quando negociamos o acordo europeu através de Portugal, teria sido o momento oportuno para eles dizerem se assinam o acordo ou não e isso não aconteceu, o que nos fez creditar que estávamos assentes como aviação civil” explicou.

A CE diz em comunicado de imprensa que em Março de 2010 manteve contactos com o Governo nos quais expressou a sua preocupação relativamente à segurança das operações das transportadoras licenciadas no país, ao mesmo tempo que pedia esclarecimentos sobre as acções empreendidas para corrigir a situação.

Porém, segundo Zucula, desde a auditoria, o IACM apenas foi contactado em Março de 2011 para se explicar sobre as irregularidades existentes.

“Fomos chamados para Bruxelas em Março último para nos explicarmos. Nós pensávamos que isso tinha a ver com a operação de ligação Maputo-Lisboa. Nessa altura disseram que vão actualizar a lista dos operadores que podem voar ou que estão banidos de operar no espaço aéreo europeu e que nessa altura voltariam a chamar-nos se fosse necessário. A 6 de Abril voltamos para lá e foi nessa altura que se fez audição de da equipa que era composta pelo IACM e dos operadores MEX e LAM”, explicou.

A lista divulgada na última terça-feira pela CE inclui um total de 269 companhias aéreas certificadas em 21 países, 16 das quais africanas. Parte destas operadoras foi completamente banida, como é o caso das moçambicanas, enquanto outras poderão operar, mas com restrições e sob condições determinadas pelo Comité de Segurança Aérea da União Europeia.

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