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Governo hoje no Parlamento

INSS e Segurança alimentar em destaque

O Governo moçambicano, com Luísa Diogo, primeira-ministra na liderança, vai hoje, quarta-feira, ao Parlamento dar respostas aos “pedidos de informações detalhadas” solicitadas pela Frelimo e Renamo-União Eleitoral, as duas bancadas que compõem o mais alto órgão legislativo do país.

Ao que apurámos, a Renamo- UE, que detém 90 assentos, pretende informações sobre a gestão do não menos controverso Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Por seu turno, a Frelimo, com 160 deputados, quer saber quais são as medidas que o Governo está a tomar para garantir a segurança alimentar no país, tendo em conta a acentuada subida dos preços de cereais no mercado internacional.

 

INSS

Recorde-se que uma auditoria encomenda pelo Ministério de Trabalho entidade que tutela o INSS detectou um rombo financeiro avaliado em oito milhões de dólares, aumentando as inquietações sobre a forma como está a ser gerido o chamado banco dos pobres. Após o anúncio do alegado desfalque, a Primeira-ministra, Luísa Diogo, veio a público tranquilizar aos contribuintes e dizer que o governo é sério na abordagem da questão do INSS e não se registará o mesmo que se sucedeu no (antigo) Banco Austral.

“O rombo de mais de 8 milhões de dólares já ultrapassa a capacidade local do Ministério do Trabalho de gerir o problema em termos de avaliação, decisão e recomendações. Por essa razão, o governo se decidiu por uma nova auditoria que deverá, ser efectuada pela Inspecção-geral de Finanças e pela Inspecção-geral de Seguros”, disse na ocasião Luísa Diogo. É basicamente esta resposta que o Governo deverá repetir hoje no Parlamento.

 

Segurança alimentar

Em relação a questão relacionada com a segurança alimentar levantada pela Frelimo, não se esperam grandes novidades. O Governo vai dizer aos deputados que possui um projecto para a construção de silos com capacidades de 300 mil toneladas em zonas de elevado potencial de produção agrícola para garantir a criação de reservas para fazer face à crise de alimentos.

Trata-se de um plano para concretizar em três anos (2008-2010), avaliado em 10 milhões de dólares. Os silos terão a capacidade para acomodar até cinco mil toneladas de produtos alimentar serão construídos prioritariamente nas províncias de Niassa e Nampula (norte), seguindo- se a Zambézia e Manica (centro) a partir do próximo ano e, mais tarde, Gaza (sul), Sofala e Tete (centro) e Cabo Delgado (norte).

Nos últimos dias, diversos países, principalmente os mais pobres, têm sofrido com a escalada da crise alimentar de que resultou uma subida acentuada do preço dos bens alimentares.

O secretário-geral da Nações Unidas, Ban Ki-moon, já anunciou a criação de uma célula de crise composta por 27 agências e organismos da ONU, para delinear um plano contra a crise provocada pelo aumento do preço de produtos alimentares.

Recentemente, Armando Guebuza adiantou que o seu Executivo está a tomar medidas para enfrentar o problema, tendo criado um comité interministerial que terá como missão analisar a situação do custo de vida.

O comité, que integra quadros dos ministérios da Agricultura, Finanças, Planificação e Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio, vai auscultar diversas sensibilidades antes de adoptar uma posição definida.

Outra resposta que o Governo leva hoje ao Parlamento para esta questão é a possibilidade de produzir pão a partir da mandioca.

 

Estado da Nação, PES e OE

Porém, o Orçamento de Estado, Plano Económico e Social para 2009 e o Estado da Nação, vão ser os pontos principais da XI sessão do Parlamento, que iniciou na passada quinta-feira. O arranque dos trabalhos desta sessão foi marcada por discursos de praxe em que, de forma geral, as chefias das duas bancadas focalizaram o estágio actual do país. Contudo, esta sessão vai sofrer uma interrupção de 30 dias para dar lugar à participação dos deputados na campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 19 de Novembro em 43 autarquias. A campanha eleitoral arranca a 4 de Novembro e termina a 16 do mesmo mês.

O Parlamento, que abriu as suas oficinas quinta-feira passada, vai igualmente discutir o projecto de lei contra a violência doméstica e terá também lugar a comunicação anual do Chefe de Estado sobre a situação geral da nação. Esta comunicação é aguardada com enorme expectativa, tendo em consideração os últimos desenvolvimentos no país marcado pelo agravamento do custo de vida, dos combustíveis e a escalada do crime violento.

A apreciação da proposta de lei que aprova o novo Estatuto Geral do Funcionário do Estado, a eleição dos novos membros do Conselho Constitucional, do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Conselho Superior da Comunicação Social está também incluída na agenda da IX sessão da Assembleia da República.

Nos trabalhos que começaram quinta-feira passada, o Parlamento vai também debater a Proposta de Lei da Autorização Legislativa que aprova o Código do Mercado de Valores Mobiliários e a Proposta de Lei sobre a Lei de Autorização para Alteração do Código do Processo Civil.

A Assembleia da República é constituída pela bancada maioritária da FRELIMO, partido no poder, com 190 deputados, e pela oposição RENAMO-União Eleitoral, 60 deputados.

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