O governo moçambicano aprovou, Terça-feira, em Maputo, um decreto que extingue a empresa dos Transportes Públicos de Maputo (TPM) e regula a transferência dos seus recursos para os municípios de Maputo e Matola. Criada em 1996, através do decreto numero 7/96, de 20 de Março, a extinção da empresa TPM foi decidida durante a 25ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Segundo o Porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, a medida visa permitir o estabelecimento de condições legais para que os Municípios de Maputo e Matola possam exercer a sua responsabilidade de gestão dos transportes públicos em ambas as autarquias, no âmbito da Estratégia para o Desenvolvimento do Sistema de Transportes.
Nkutumula, que também é vice-Ministro da Justiça, falava durante o habitual briefing a imprensa, no término da sessão do Conselho de Ministros. Até então, os serviços de transporte público estavam subordinados ao Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC).
Assim, Maputo e Matola serão as primeiras autarquias com a responsabilidade da gestão directa da empresa de transportes públicos. Ao abrigo do decreto, de acordo com Nkutumula, que se insere no âmbito dos desafios em curso na componente de descentralização, todos os recursos, tanto humanos quanto materiais, transitam para as empresas municipais de transportes públicos.
Nkutumula explicou que a ideia é que, até finais de Setembro próximo, as duas autarquias criem condições para a gestão dos serviços públicos de transportes.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou uma nova Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), revogando a que vinha vigorando desde Dezembro de 2003. O documento altera grande parte do antigo estatuto, “para adequar a nova realidade do país”.
De entre as várias alterações, destaque vai para a extinção do Departamento de Reconhecimento para, em seu lugar, criar-se o Departamento de Informações Militares.
Enquanto isso, os serviços de Logística e Finanças, que funcionavam como uma única entidade, foram subdivididos em duas entidades.
A luz da nova Estrutura Orgânica, a Repartição de Cooperação passa a designar-se de Gabinete de Cooperação. O Governo também ratificou o Acordo de Cooperação assinado em Junho passado com a contraparte do Vietname no domínio da Prevenção e Combate a Criminalidade.
