Moçambique vai rever a actual legislação mineira de modo a permitir que o Estado tenha uma participação nas empresas com concessões mineiras no país.
Falando na abertura da Conferência Internacional sobre o Carvão, que decorre desde esta Terça-feira em Maputo, a ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, disse que actualmente, estão em curso discussões sobre a revisão da actual Lei de Minas, em vigor desde 2002.
“O Estado deverá ter uma percentagem de participação nos consórcios ou empresas titulares de concessões mineiras para a exploração de recursos minerais considerados estratégicos como, por exemplo, o caso do carvão”, disse Bias.
Segundo a ministra, nestes empreendimentos, a participação do Estado será exercida através da Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, SA (EMEM).
A governante disse que vários aspectos estão sendo discutidos no âmbito da revisão da legislação mineira, entre os quais a necessidade de tributação fiscal de ganhos de capital a resultarem da transmissão de títulos mineiros a terceiros.
Esta medida visa permitir que o Estado tenha ganhos na disputa pelo controlo das operações mineiras no país, como foi o caso recente entre a gigante anglo-australiana e a companhia indiana Tata pelo controlo da Riversdale Mining, uma operação que, envolveu mais de um bilião de dólares americanos.
“Como proprietário dos recursos minerais, o Estado deverá também partilhar de quaisquer benefícios resultantes da transmissão de títulos mineiras”, disse a ministra Esperança Bias.
Esta reforma da legislação também abrange questões relacionadas com a origem da preferência das empresas na prestação de bens e serviços, exigência dos requisitos de protecção e gestão ambiental e validade dos diferentes tipos de títulos mineiros.
Sobre essa última questão, Esperança Bias explicou que os períodos dos títulos mineiros não deverão exceder o tempo para o cumprimento de programas de trabalho adequados como forma de evitar a existência de áreas tituladas sem nenhum exercício de actividade.
“Áreas tituladas sem qualquer actividade deverão ser revogadas e aos seus titulares não deverão ser atribuídas novas licenças”, frisou a ministra.
Na sua intervenção, Bias disse ainda que Moçambique tem vindo a ser considerado como um dos países com maiores reservas de carvão a nível mundial, em particular o carvão coque.
“Os resultados obtidos através da realização de trabalhos de pesquisa pelos titulares mineiros correspondem a tal expectativa”, disse Bias, acrescentando que “registou-se um incremento muito significativo do grau de conhecimento geológico sobre as ocorrências de carvão em Moçambique, com particular destaque para as já identificadas nas províncias de Tete e Niassa”.
