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Governo esgota paciência e anuncia rescisão de contrato com a CCFB

A Companhia Caminhos de Ferro da Beira (CCFB) está na iminência de perder o contrato de concessão do sistema ferroviário da Beira que compreende as linhas férreas de Sena e de Machipanda. Com efeito, o Governo anunciou, esta terça-feira, 14 de Dezembro de 2010, o início do processo de rescisão de contrato com esta concessionária fundada em 2004 com a participação das firmas RITES, IRCON e CFM. O Conselho de Ministros reunido no dia 14 de Dezembro de 2010, na sua 45ª Sessão Ordinária, produziu a respectiva Resolução, nomeadamente que aprova o Início do Processo para a Rescisão do Contrato de Concessão do Sistema Ferroviário da Beira.

 

 

 

A Resolução que foi tornada pública pelo Conselho de Ministros no mesmo dia justifica a necessidade de Rescisão do Contrato de Concessão do Sistema Ferroviário da Beira pelo atraso que se verifica nas obras de reconstrução particularmente da Linha de Sena por causas comprovadamente imputáveis à Concessionária, e sem nenhuma solução viável e rápida por parte da Gestora Executiva da CCFB.

Anúncio sucede a denúncia da Cornelder

O anúncio pelo Governo da a CCFB coincide quatro dias depois do Administrador Delegado da Cornelder de Moçambique, operadora do Porto da Beira, Carlos Mesquita, ter denunciado numa entrevista ao nosso jornal a inoperacionalidade do sistema ferroviário centro, tendo na ocasião lamentado o facto de a Companhia Caminhos de Ferroda Beira não estar a mostra esforços no sentido de melhorar a sua prestação.

O Sistema Ferroviário da Beira que compreende as linhas férreas de Sena e de Machipanda cuja gestão fora concessionada pelo Governo a CCFB visa essencialmente servir o Porto da Beira.

Carlos Mesquita realçou na entrevista que concedeu ao nosso jornal que ao nível dos portos moçambicanos o planeamento das suas operações foi feito numa base proporcional de 75 por cento para os caminhos de ferro e 25 por cento para o transporte rodoviário, mas devido a inoperacionalidade que se verifica no sistema ferroviário centro, o transporte rodoviário representa neste momento cerca de 90 por cento.

Parceria sobreviveu graças a esforços diplomáticos

A continuidade da parceria firmada com a CCFB para a gestão e exploração das linhas ferroviárias que ligam o Porto da Beira praticamente vinha sendo assegurada por esforços diplomáticos entre os governos de Moçambique e da Índia, tal como O Autarca teve a oportunidade de anunciar num artigo publicado na edição de 11 de Agosto de 2010, baseado numa entrevista concedida pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa Pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM-EP), Rosário Mualeia, na sua primeira deslocação à Cidade da Beira.

Na ocasião, Rosário Mualeia expressou claramente a insatisfação da entidade concedente, nomeadamente os CFM-EP, com o desempenho da CCFB, revelando, contudo, havia um trabalho que estava a ser feito, tratando- se de uma relação que envolve o Governo de Moçambique e da Índia.

PCA dos CFM havia advertido da decisão de rescisão do contrato

Mualeia havia referido que a perspectiva é que a CCFB melhore o seu desempenho nos termos contratuais, tendo também deixado claro que todos os contratos apresentam cláusulas que implicam a sua rescisão, mas neste caso havia um esforço diplomático para não se chegar a ruptura porque afinal de contas eles também investiram.

A aplicabilidade da cláusula que implica a rescisão do contrato, segundo afirmara Rosário Mualeia, só seria caso a CCFB se mostre efectivamente incapaz. Sabe-se que a CCFB tornou-se uma experiência traumática para os CFM-EP na sua estratégia de concessões.

Fracasso iniciou na Linha de Sena

O fracasso dos indianos na gestão e exploração do sistema ferroviário da Beira começou a revelar-se com a verificação de atrasos constantes nos trabalhos de renovação da Linha de Sena que deveriam ter sido concluídos a muito tempo.

As principais causas da demora prenderam-se com a falta de material circulante, nomeadamente vagões, número de locomotivas e a própria operacionalidade do empreiteiro. Por outro lado, verificou-se igualmente ausência dos níveis de manutenção e exploração acordados na concessão em relação as operações na Linha de Machipanda.

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