Continua o impasse entre a delegação governamental e o grupo de contacto da Renamo no respeita às “questões prévias”, no entanto, as partes decidiram não condicionar o diálogo a tal situação por entenderem que há necessidade de avançar para as “questões relevantes”.
“O Governo disse que mantinha a sua resposta e que não se podia condicionar o diálogo às questões prévias”, explicou o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane tendo acrescentado que era importante avançar para as questões essenciais.
Desta feita, no encontro desta segunda-feira (20), os representantes do partido de Afonso Dhlakama apresentaram à mesa de negociações mais dois documentos: primeiro “foi uma espécie de termos de referência” na qual se deve guiar o diálogo, o segundo “versa sobre aspectos do pacote eleitoral” que a Renamo deseja que seja revisto.
Sobre o pacote eleitoral a delegação da Renamo exige que se observe o “princípio de paridade” na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que, aliás, a sua composição esta preste a ser concluída; que haja tribunais eleitorais; que seja revisto a “forma como são seleccionados os brigadista que trabalham nesse processo; entre outros.
Resposta da delegação do Governo
Por sua vez, a delegação governamental, na voz do seu chefe, o actual ministro da Agricultura, José Pacheco disse ter recebido os documentos apresentados à mesa do diálogo pelo seu interlocutor e que daria o devido tratamento. Entretanto no caso vertente do “documento orientador”, segundo disse, fere a Constituição da República de Moçambique, por invocar o Acordo Geral de Paz.
Segundo Pacheco, não faz sentido que a Renamo invoque este documento, porque o seu conteúdo está incluso na Constituição da República.
Pacheco disse ainda que os documentos ora apresentados ainda seriam analisados para se aferir o seu valor jurídico, caso não se contraponham à lei serão aceites do contrário nada feito.
“Recebemos os documentos e as matérias que dizem respeito ao Governo vamos depositar em sede própria,” disse.
Entretanto, Pacheco queixou na altura do facto de a delegação da Renamo fazer a entrega dos documentos no momento em que as sentam se à mesa do diálogo. É que tal situação impede que se faça uma análise atempada, obrigando desse modo que se leve mais tempo nas conversações.
Relativamente a presença de facilitadores nacionais e internacionais no diálogo entre as duas partes, exigida pela Renamo, a delegação do Governo entende não ser o momento de chamá-los pois, segundo explica Pacheco “ainda nem sabemos o que a Renamo, de facto, pretende trazer ao diálogo”.
Sobre a Polícia que esta em Muxúnguè, Pacheco disse que a mesma esta a exercer o seu dever de garantir a ordem e segurança públicas.
