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Governo e Renamo acordam prorrogação da missão da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares

As delegações do Governo e do partido Renamo prorrogaram por mais 60 dias a missão da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM). O consenso sobre as datas da missão da EMOCHM cujas funções são de observar e monitorar a integração dos homens residuais da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), bem como observar a sua reinserção social, foi alcançado nesta segunda-feira(16)em sede do diálogo político. Entretanto oficiais militares de cinco países integrantes a EMOCHM abandonaram a missão.

Os impasses sobre este assunto eram habituais, nas rondas passadas, visto que a Renamo defendia que missão da EMCHM podia ser prorrogada por 120 dias, enquanto o governo entendia que a missão podia apenas em 60 dias cumprir com a sua missão.

“Concordamos com a prorrogação por mais 60 dias a partir de hoje, dia 16 de Março?, disse o chefe da delegação do Governo, José Pacheco após o término da 98ª ronda de diálogo no Centro de Conferências Joaquim Chissano em Maputo.

Por seu turno, o chefe da delegação do partido Renamo, Saimone Macuiana, enfatizou que “torna-se indispensável, ou seja fundamental, a necessidade de vermos os nossos oficiais integrados em alguns postos de chefias e que também sejam criadas condições para integração a nível da Polícia da República de Moçambique (PRM) “.

Observadores abandonam missão

Entretanto os oficiais militares da Grã-Bretanha, Botswana e Itália, países integrantes da EMOCHM, decidiram regressar aos seus países de origem volvidos os 135 dias da missão daquele órgão.

Criada em Outubro de 2014, a EMOCHM integra peritos militares nacionais, dos quais 35 do Governo e igual número da Renamo, e ainda 23 peritos militares estrangeiros, tendo como missão observar e monitorar a integração dos homens residuais daquele antigo movimento rebelde nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM). Integram a EMOCHM a África do Sul, Cabo-Verde, Grã-Bretanha, Itália, Portugal, Quénia, e Zimbabwe. Os representantes dos Estados Unidos nunca chegaram ao país e, segundo Pacheco, desconhecem-se as razões da sua ausência.

?”Tivemos informações segundo as quais o adido militar de Portugal pediu bilhetes de passagem para os dois oficiais que integram a EMOCHM”?, disse José Pacheco que acredita que os restantes oficiais internacionais, liderados no comando central por um oficial do Zimbabwe, estão em condições de realizar o seu trabalho no país.

Questionado sobre as prováveis causas que levaram os três países a abandonar a missão, Pacheco respondeu ?o que nos têm dito é que receberam ordens das suas respectivas sedes para regressarem, sem avançar qualquer informação adicional.?

Contudo o chefe da delegação do Governo garantiu que em todas as quatro sub-unidades existentes nas cidades de Inhambane, Beira, Tete e Nampula existem observadores militares internacionais para cumprir com a sua missão.

Despartidarização do Estado ainda divide Governo e Renamo

As delegações do Governo e do partido Renamo continuam a divergir sobre o ponto de agenda do diálogo político referente a despartidarização do aparelho do Estado.

Em causa está o facto do partido Renamo insistir na introdução de uma cláusula que impede os servidores públicos, incluindo o Presidente da República e dirigentes por ele indicados, de realizar actividades político-partidárias durante o período laboral nas instituições do Estado.

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