O cumprimento parcial das áreas de exploração atribuídas e falta de reassentamento de camponeses retirados das suas antigas zonas de residência para dar lugar a projectos de produção de material de construção civil constituíram o rol de queixas feitas pelo Governo contra licenciados para aquela actividade e estes a se defenderem.
Eles acusaram o Governo de ocultar a legislação ambiental “que nos obrigue a cumprir todo o plano de exploração submetido ao Governo e/ou a indemnizar ou reassentar os camponeses retirados das áreas que estamos a explorar após licenças atribuídas pelo Governo”, disse um dos operadores, presente na reunião em representação da companhia KIM INVESTMENTS, a operar no Norte de Moçambique.
Secundado pelo seu colega de empresa, Edgar Augusto, o mesmo operador frisou que naquela região do país a legislação ambiental “nunca foi publicitada junto dos operadores da área, daí a desconhecermos por completo”, argumento acolhido por Aiuba Cuereneia, ministro de Planificação e Desenvolvimento, que dirigiu o encontro da última sexta-feira com titulares de recursos minerais para construção.
Indicou na ocasião que o Governo iria envidar esforços no sentido de divulgar toda a legislação atinente à preservação do ambiente para, “conscientemente, ela ser aplicada pelos operadores”. Mas antes, Obete Matine, director nacional adjunto de Minas, secundado pela jurista daquela instituição estatal adstrita ao Ministério dos Recursos Minerais, Maria Joel, vincou que toda a legislação em vigor em Moçambique estava amplamente divulgada junto dos operadores do sector mineiro.
“O que acontece é que os exploradores do material de construção licenciados têm vindo a prorrogar o tempo da vigência das licenças sem anuência do Governo”, enfatizou Maria Joel, acusação fundamentada através da apresentação de comprovativos de licenças expiradas, mas os seus detentores a continuarem a explorar as áreas. No encontro estava representada a maioria das micro e pequenas empresas de exploração de material de construção de todo o país.
