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Governo de União Nacional rejeitado por Parlamento na Líbia

A Câmara dos Representantes Líbios (Parlamento) rejeitou, durante uma sessão plenária segunda-feira, a composição do Governo de União Nacional, uma decisão que põe em causa o processo político do qual o Governo é a peça central e prolonga a crise no país, indicou o deputado Issa Al Oraibi.

Um total de 104 deputados assistiram à sessão, dos quais 97 votaram a rejeição do Governo de União Nacional, indicou Al Oraibi ao jornal Al-Wassat, decidindo igualmente anular o artigo VIII do acordo político por uma maioria de 89 votos.

Debates tensos ocorreram no seio do Conselho Presidencial do Governo de União Nacional durante as suas reuniões em Túnis, onde está instalado provisoriamente, nomeadamente em redor do artigo 8 que estipula que os postos de soberania, incluindo os cargos militares e de segurança, são considerados como vacantes a partir de 20 dias depois da assinatura do acordo político e da formação do Conselho Presidencial.

O artigo 8 contém disposições complementares ao acordo político indicando que “todos os poderes do Exército e dos cargos superiores civis e da segurança são transmitidos, em conformidade com as leis e regulamentos líbios em vigor, ao Conselho da Primatura imediatamente depois da assinatura do acordo”.

“O Conselho decide do rumo dos ocupantes destes cargos num prazo não superior a 20 dias e na ausência duma decisão neste prazo o Conselho toma as decisões de novos encontros num prazo não superior a 30 dias, tendo em conta a legislação líbia em vigor”, acrescenta o artigo 8 do acordo político.

O Conselho da Presidência do Governo de União anunciou recentemente desde Túnis, onde está instalado provisoriamente, a composição do Governo que conta 32 membros. Saído do acordo político assinado a 17 de Dezembro em Skhirat, em Marrocos, sob a égide das Nações Unidas, o Governo de União deve conduzir uma transição de dois anos.

Mas antes ele deve ser aprovado pela Câmara dos Representantes (Parlamento) num prazo de 10 dias a partir da data do seu anúncio.

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