O Orçamento de Estado revisto pelo Governo de Filipe Nyusi, e aprovado pelos deputados do partido Frelimo na Assembleia da República, tem inscritos 36,4 biliões de meticais para gastos não especificados. Este montante poderá ter sido previsto para pagar o empréstimo da Mozambique Magement Asset(MAM), ilegalmente avalizado pelo Estado em 2014.
Na passada quinta-feira(28), discursando na conferência anual do sector privado o Presidente Filipe Nyusi reconheceu que Moçambique atingiu “um nível de risco elevado de sobre endividamento” contudo o Orçamento de Estado rectificativo que o seu Executivo aprovou no Parlamento prevê que o País possa endividar-se em mais 26,1 biliões de meticais.
Questionado pelos deputados dos partidos de oposição o Governo não explicou que Garantias e Avales pretende emitir durante o exercício financeiro de 2016.
Além deste montante também é desconhecida a finalidade dos 10,3 biliões de meticais que o Governo inscreveu na rubrica de “Demais Despesas Correntes” do Orçamento revisto para este ano.
Recordando que a empresa estatal Mozambique Magement Asset(MAM) tem a primeira amortização do seu empréstimo de 535 milhões de dólares norte-americanos em atraso, desde 23 Maio, junto do banco russo VTB é plausível julgar que parte destes biliões inscritos no Orçamento de Estado rectificativo de 2016 poderá ser usado para pagar os credores que podem accionar a Garantia emitida pelo Estado em 2014.
O valor poderá ser ainda usado para assumir como dívida Pública a totalidade da dívida desta empresa, criada em 2014, que tem como accionistas a empresa GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), com 98% , a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) – que também é participada pela GIPS em 33% -, e a Proindicus com o restante 1% – outra empresa participada pela GIPS em 50%.
É que ao contrário da EMATUM e Proindicus que com os empréstimos que contraíram adquiriram algum património visível, nomeadamente barcos de pesca e embarcações de vigilância marítima, a MAM não tem nenhum bem físico que possa ter custado mais de meio bilião de dólares.
Dobro da unidade nacional e paz, triplo do emprego e competitividade
Diga-se que estes 36,4 biliões de meticais são superiores a todo orçamento previsto para as despesas de funcionamento e investimento dos distritos em 2016 e equipara-se ao total orçamentado o funcionamento e investimento em todas as províncias.
Este montante que o Governo de Nyusi não explica a finalidade é três vezes superior o orçamento previsto gastar na promoção de emprego, melhorar a produtividade e competividade, 11,1 biliões de meticais é o total que será gasto nesta que é uma prioridade do próprio Executivo.
O valor representa ainda o dobro do total previsto na primeira prioridade do Governo de Filipe Nyusi, “consolidar a Unidade Nacional, Paz e Soberania, que tem um custo estimado em 17,9 biliões de meticais durante o corrente ano.