As autoridades moçambicanas estão a adoptar medidas e a introduzir na praxis do Governo alterações que pela sua natureza e intensidade são interpretadas em meios locais habilitados como destinando-se a descomprimir o clima interno e, adicionalmente, a prevenir a eclosão de manifestações sociais de protesto.
A saber:
– Medidas de alcance económico-social visando mitigar a pobreza.
– Anúncio de abertura de conversações com a RENAMO.
– Reorientação da linha do discurso oficial, agora mais complacente.
O cenário da ocorrência de manifestações de protesto, que as autoridades não subestimam, é baseado em factores como a “existência de precedentes” (os protestos de 2008 e 2010, provavelmente os primeiros registados em toda a África) e a acuidade que o fenómeno adquiriu por reflexo de um “ambiente externo mais propício”.
A mudança de linguagem (forma e conteúdo) é notória nos governantes em geral, mas em especial no Presidente da República, Armando Emílio Guebuza. No uso que agora faz da palavra, independentemente de ser em comícios (presidências abertas) ou declarações de circunstância, são flagrantes mudanças como as seguintes:
– Abandono do emprego de termos severos, como “preguiçosos” “ou “pobres de espírito”, antes usados para recriminar comportamentos individuais ou colectivos da população; substituição dos mesmos por antónimos de exaltação, tais como “povo laborioso” ou “povo rico em pensamentos”.
– Exortações à “não violência”, secundadas por chamadas de atenção tais como “a violência não resolve os problemas do povo”; identificação enfática do povo moçambicano como pacífico; advertências construtivas, como a de que a luta contra a pobreza requer paciência; “a riqueza não se alcança de um dia para o outro”.
A Rádio Moçambique lançou recentemente uma campanha em que participam figuras destacadas da sociedade, incluindo religiosos; as mensagens respectivas consubstanciam apelos à não violência, “porque a violência gera a violência e provoca destruições e mortes”.
Na própria política externa, nomeadamente na sua componente africana, também foram assinaladas atitudes consideradas “sintomáticas”: maior distanciamento em relação ao regime de Robert Mugabe; não acolhimento de sugestões de Angola, fins de 2010, para um apoio à posição de Laurent Gbagbo na crise na Costa do Marfim.
As medidas do Governo apresentadas como destinando- se a mitigar a pobreza aparentam, pela sua incoerência, ter sido delineadas sob pressão política da necessidade de anunciar algo susceptível de iludir descontentamentos; menos de os atenuar ou resolver. Contradições consideradas reveladoras:
– O limite de 2000,00 Mt de vencimento mensal fixado para atribuição da cesta básica foi logo a seguir elevado para 2500,00 Mt.
– A intenção de pôr termo aos subsídios aos transportadores para passar a contemplar os transportados, incluindo a criação do sistema de “passes”, terá efeitos supostamente ilusórios; o sector é dominado pelos privados (chapistas), pouco sensíveis à ideia da criação dos “passes” (buscam lucros e julgam que não lhes compete fazer esforço filantrópico ou social).
– É aleatória a estimativa de 1,8 milhão de pobres em todo o território, beneficiários nominais das medidas de apoio. Entre as reservas à eficácia das medidas avulta a de que as mesmas, em princípio, beneficiarão indivíduos integrados no sector formal da economia, que têm um emprego, pelo qual são remunerados.
A maioria da população, em especial a camada em que a pobreza incide, vive da economia clandestina e/ou não tem ocupação. As anteriores vagas de agitação social foram em larga escala desencadeadas e animadas por desempregados, aos quais se juntaram, em minoria, empregados para tal mobilizados. A população desocupada, por pressão de noções como a de que nada tem a perder, é um foco potencial de agitação mais apetente que os empregados.
As negociações (oficialmente tidas como diálogo) FRELIMO/RENAMO, em teoria sobre aspectos da implementação do AGP, representaram uma iniciativa das autoridades; o fito inferido é o de acomodar melhor Afonso Dhlakama e algumas outras figuras dirigentes da RENAMO – o que se justificaria em razão de factores como os seguintes:
– Rarefazer o campo da oposição em nome do princípio da coesão nacional.
– Garantir aos dirigentes da RENAMO níveis de vida equivalentes aos actuais (ou a sua melhoria), independentemente do que for a evolução do quadro político-partidário.
O AGP apresenta na sua aplicação insuficiências que reverteram em prejuízo da RENAMO. P ex, na composição orgânica das forças de defesa e segurança de Moçambique, designadamente SISE e PRM, nunca chegou a ser estabelecido o regime de paridade; o efectivo oriundo das fileiras da RENAMO é muito menor que o previsto.
No passado, a RENAMO reclamou a correcção da anomalia, mas nunca foi ouvida, apesar de até certa altura dispor de força militar e política como elementos de pressão. Agora está debilitada e desorganizada. O regime receia, porém, aquilo que é considerado ser ainda o carisma de Dhlakama e de alguns dos seus antigos comandantes.
Também se prevê que a moderação a que as autoridades estão a sujeitar as suas políticas venha a ter efeitos no recém-lançado processo de revisão constitucional. A FRELIMO, que o promoveu, nunca anunciou os termos e limites do mesmo. A especulação de que o objectivo seria a introdução de um terceiro mandato presidencial parece, porém, ter perdido sentido. O cenário de um terceiro mandato seria agora mais contraditório que antes e por essa razão passível de se transformar num foco de tensões.
Por outro lado, argumenta- se que a FRELIMO, apesar de dispor de 2/3 dos votos necessários para aprovar a revisão, procurará que o resultado final seja consensual; não unilateral. O grupo parlamentar da RENAMO tem instruções da direcção do partido para se opor ao processo de revisão, numa atitude justificada pelo facto de não haver conhecimento do que se pretende rever. Não se prevê, porém, que tal posição se mantenha inalterada, em especial devido a particularidades especiais do momento.
A revisão constitucional, que deverá custar cerca de 20 milhões de Mt ficará a cargo de uma comissão parlamentar que prevê integrar (21 membros, sendo 16 da FRELIMO, 4 da RENAMO e 1 do MDM). A sua presidência foi confiada a Eduardo Mulémbwè e Manuel Tomé, dois dirigentes da FRELIMO e deputados da AR. O MDM, de Daviz Simango, votou contra a criação da comissão de revisão constitucional invocando argumentos como falta de clareza das intenções da FRELIMO e exorbitância dos custos de funcionamento da mesma. Acabou, porém, por nomear o representante que lhe foi atribuído, Eduardo Elias.
