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Governo cria lei que obriga empresas estrangeiras a sub-contratarem empreiteiros nacionais

O ministro das Obras Públicas e Habitação, Cademiel Muthemba, anunciou, esta semana, na cidade da Beira, que o governo está a analisar a possibilidade de tomar medidas que obrigam as empresas estrangeiras que ganham concursos para executarem obras públicas no país a conceder uma percentagem em forma de subcontratação de empreiteiros nacionais.

Disse que essa percentagem pode variar no mínimo entre quinze e vinte por cento. Cademiel Muthemba anunciou que neste momento o ministério que dirige está a estudar os dispositivos legais existentes por forma a obrigatoriedade que se pretende tenha enquadramento legal.

Esta medida foi avançada num encontro na Beira com os empreiteiros de obras públicas e construção civil de Sofala. A medida, refira-se, enquadra-se na estratégia de desenvolvimento de empreiteiros nacionais, elaborada pelo governo já passam mais de seis anos.

Ao anunciar a posição do governo, Cademiel Muthemba reagia a preocupação apresentada pelo presidente da Associação dos Empreiteiros de Obras Públicas e Construção Civil de Sofala (AECOPS), Gabriel de Oliveira, que criticou o governo pelo facto de estar a deixar esmorecer os esforços tendentes a empowerment das empresas nacionais.

“Faz mais de seis anos que foi elaborada a estratégia de desenvolvimento dos empreiteiros nacionais, que consumiu recursos e revitalizou esperanças nos empreiteiros nacionais, porém, de um tempo para cá, sentimos um certo abandono a esta causa, que se manifesta na invisibilidade de acções concretas” – denunciou Gabriel de Oliveira.

O representante dos empreiteiros de obras públicas e construção civil de Sofala referiu no encontro com o ministro das Obras Públicas e Habitação que assiste-se a cada vez maior fortalecimento das grandes empresas estrangeiras e um encolhimento da pequena e média empresa nacional.

Cademiel Muthemba, entretanto, não escondeu a sua sensibilidade em face da preocupação apresentada pelo representante dos empreiteiros de Sofala.

No entanto, lamentou afirmando em parte muitos problemas dessa natureza ocorrem por causa da impôssibilidade ou limitações do governo, mencionando o facto de alguns concursos de obras públicas geralmente os financiadores impõem as autoridades moçambicanas quem deve executar as empreitadas são empresas de países de origem dos financiamentos.

Disse que com excepção de obras financiadas pelo Banco Mundial que permite a elegibilidade de qualquer concorrente, a maior parte dos financiadores faz questão de exigir o governo que as empreitadas devem ser realizadas por empresas dos seus países.

Portugal dá péssimo exemplo

Deu exemplo de Portugal, um país com relações históricas com Moçambique – por causa de uma obra de estrada recentemente adjudicada a uma empresa nacional, nomeadamente a Ceta, mas que a mesma não arranca porque o financiador, neste caso o Estado português, impõem que a empreitada deve ser realizada por uma empresa portuguesa e não moçambicana.

“É por isso que estamos a ver a possibilidade de criarmos um instrumento legal que obrigue as empresas estrangeiras que ganham obras públicas no país devem subcontratar as empresas nacionais para executar parte das empreitadas” – explicou.

Embora reconhecendo que esse cenário já ocorre no país, Cademiel Muthemba defendeu que é posição do governo que tal se proceda de forma obrigatória e não como sucede actualmente em que as empresas estrangeiras são livres de subcontratar ou não as nacionais.

Parcerias, não me simpatizo muito

Por outro lado, o ministro das Obras Públicas e Habitação referiu-se celebração de parcerias com as empresas estrangeiras como uma outra forma que os empreiteiros nacionais podem usar para a sua auto-capacitação.

No entanto, afirmou que pessoalmente não se simpatiza muito com esse mecanismo, argumentando porque as empresas estrangeiras não tem permitido as nacionais participarem na gestão directa das empreitadas.

“Eles somente nos precisam para usar das nossas influências no relacionamento com as instituições do Estado, e mais nada” – denunciou Cademiel Muthemba. Refira-se, entretanto, a indústria da construção regista bastante crescimento e fortalecimento no país.

Ela representa um facto crucial no desenvolvimento sócio-económico nacional, quer seja por via de infra-estruturação do país, dinamização da produção de material; e ainda pelo progresso social, com destaque pela sua contribuição na melhoria da qualidade de vida, por via de expansão de habitação, pelo aumento de emprego e da renda das famílias; pelo aumento também de captação de recursos a serem aplicados na gestão do Estado.

Ou seja, é inestimável o efeito multiplicador que esta indústria tem estado a proporcionar ao país, tendo como alicerce o sector empresarial – conforme destacou no encontro com o ministro das Obras Públicas e Habitação o presidente da Associação dos Empreiteiros de Obras Públicas e Construção Civil de Sofala (AECOPS), Gabriel de Oliveira.

Entretanto, de Oliveira critica o governo pelo facto de ter “secado” os programas de capacitação estrutural das pequenas e médias empresas nacionais (equipamento, treinamento, garantias e caução, etc.) em benefício das grandes empresas estrangeiras que se revelam cada vez mais fortalecidas no país.

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