O governo moçambicano aprovou, esta Terça-feira, um decreto que cria uma empresa que vai gerir os parques de ciência e tecnologia, ora em processo de criação em Moçambique. Trata-se da Empresa Nacional do Parque de Ciência e Tecnologia, E.P. (ENPCT, E.P), cuja sede estará localizada em Maluana, distrito da Manhiça, na província sulista de Maputo, local onde está a ser construído o primeiro parque desta natureza.
Os Parques de Ciência e Tecnologia, segundo o porta-voz do governo e vice-Ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, constituem complexos integrados que visam o desenvolvimento da investigação científica, promoção de inovação, geração do conhecimento e desenvolvimento do capital humano.
O decreto que cria a empresa gestora dos parques de ciência e tecnologia foi aprovado durante a 17ª sessão do Conselho de Ministros, que teve lugar, esta Terça-feira, em Maputo.
Pretende-se que os parques venham a ser incubadoras de tecnologia e de negócio, alinhando as actividades das instituições de ensino superior, investigação científica e de inovação que vão determinar a geração e acomodação de empresas de base tecnológica, bem como de produtos e serviços que possam ser usadas não só em Moçambique, mas também além – fronteiras.
“O Parque de Ciência e Tecnologia é um modelo de concentração, conexão, organização, implementação e promoção de empreendimentos inovadores, dentro de uma perspectiva de globalização e desenvolvimento sustentável, com vista a torna-los viáveis económica e socialmente, e em condições para enfrentar um mercado altamente competitivo”, disse Nkutumula.
Esta nova empresa deverá gerir todos os parques a serem criados em Moçambique, sendo que, nesta fase, estão projectados quatro empreendimentos de género, distribuídos pelas três regiões moçambicanas, Sul, Centro e Norte do país.
Até agora, apenas o de Maluana está na sua fase avançada de construção, prevendo-se que seja inaugurado ainda este ano. Nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento de Disciplina Militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Este Regulamento, segundo o porta-voz do governo, tem por objectivo estabelecer as regras de disciplina militar e as punições.
O governo aprovou também um decreto que fixa as Características das Insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações, nos termos do artigo 25da klei 10/2011, de 13 de Julho, e uma resolução que reconhece a Fundação para a Cidadania, a Qualidade de Sujeito de Direito com Personalidade Jurídica.
No rol das matérias que fora sujeitas de apreciação nesta sessão constam, igualmente, a Conta Geral do Estrado de 2011, o Mercado de Combustíveis, o Grau de Implementação do Programa Estratégico da Redução da Pobreza Urbana, as actividades realizadas no âmbito dos “Sete Milhões”, entre outras.
