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Governo aprova taxa de contribuintes do seguro social

O Governo deverá aprovar ainda no decurso deste ano a taxa e categorias profissionais dos trabalhadores por conta própria a serem abrangidas no processo de alargamento da segurança social àquele grupo de trabalhadores, segundo Maria Helena Taipo, ministra do Trabalho.

O esforço insere-se nas acções de implementação da Lei 4/2007 e do respectivo Regulamento da Segurança Social Obrigatória aprovado pelo Decreto 53/2007, segundo ainda aquela governante, falando na quarta-feira no encerramento do ciclo de seminários sobre alargamento da segurança social aos trabalhadores por conta própria.

Taipo anunciou, entretanto, terem já manifestado interesse em aderirem ao sistema de segurança social pouco mais de cinco mil de um universo de 15 mil trabalhadores por conta própria a serem inscritos em 2010.

Entretanto, Inocêncio Matavele, presidente do INSS, revelou que durante seminários havidos em todo o país sobre aquele novo dispositivo legal, os trabalhadores por conta própria sugeriram a simplificação de procedimentos administrativos “para uma maior aderência e melhor organização e credibilidade do processo”.

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