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Governo aprova Plano de Acção para a Economia Verde

O governo moçambicano, reunido em sessão de Conselho de Ministros, aprovou, terça-feira, em Maputo, o Plano de Acção para a Economia Verde (PAEV) para o período de transição 2013/2014. O governo define a economia verde como sendo aquela que resulta na melhoria do bem-estar humano e igualdade social, ao mesmo tempo que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica.

Para a implementação deste plano de acção, o governo defende uma economia menos poluente, ou seja menos intensiva em carbono, eficiente em recursos naturais e socialmente inclusiva.

Falando em conferência de imprensa minutos após o término da sessão, a vice-ministra da Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), Ana Chichava, explicou que o referido plano faz uma abordagem sobre o uso racional e sustentável dos recursos naturais, através da integração de três pilares de desenvolvimento sustentável, nomeadamente económico, social e ambiental.

“Isso significa que não podemos fazer nenhum empreendimento sem analisarmos qual vai ser o ganho económico, qual vai ser o impacto social e qual vai ser o impacto ambiental”, disse Ana Chichava.

O Plano também contempla a equiparação dos três capitais, nomeadamente o físico, humano e natural. O capital físico inclui uma infraestrutura sustentável e resistente, enquanto o capital natural refere-se ao uso eficiente dos recursos naturais que, actualmente, constitui o maior desafio do governo moçambicano. O capital humano refere-se a resiliência e capacidade de adaptação dos moçambicanos.

“Estamos a falar da habitação, estamos a falar do emprego, planeamento físico, empoderamento da mulher entre outros”, disse a governante. Por isso, segundo Chichava, “quando falamos do desenvolvimento sustentável estamos a dizer produzir hoje, colher, comer mas sem nos esquecermos das próximas gerações. Assim como nós encontramos a floresta, encontramos o céu, encontramos a água, também temos que garantir que as próximas gerações encontrem esta riqueza”. Na mesma sessão, o governo aprovou um decreto que cria o Parque Nacional de Mágoè, na província central de Tete.

“O parque tem como objectivos principais reforçar o programa Txuma Tchato na conservação dos ecossistemas existentes naquela área reduzir a pressão do uso dos recursos naturais, dado que estes recursos são finitos”, explicou o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula.

Txuma Tchato é um programa que envolve as comunidades locais em parceria com o Estado e o sector privado na gestão dos recursos faunísticos naquela região. Prosseguindo, o porta-voz explicou que o parque também vai reduzir o conflito homem-animal e a caça furtiva.

“Existe naquela região a palanca vermelha que ocorre apenas naquela região do país e é preciso preservá-la de forma a evitar a sua extinção. Há também outros animais de grande porte e de médio porte, há elefantes, hipopótamos, leões e outros felinos. Há também outro tipo de espécies que servem de alimentação para a população”, disse Nkutumula, que também desempenha as funções de vice-ministro da justiça. Cobrindo uma área de 355.852 hectares, o Parque está localizado entre os distritos de Mágoè e Cabora Bassa.

Actualmente, assiste se a casos frequentes de queimadas descontroladas que se traduz numa redução acentuada da biodiversidade. Sobre o impacto social do Parque, Nkutumula disse que existem 3.700 habitantes, membros de uma comunidade nómada.

“Para estas pessoas que já la estão a residir será criada uma coutada, que será explorada pelo sector privado em parceria com a população”, disse para de seguida explicar que a mesma visa garantir que as pessoas tenham recursos financeiros e deixem de depender da caça para o seu sustento.

Na mesma sessão o governo também apreciou o processo de revisão da Lei do Mecenato, informação sobre o ambiente de negócios e o relacionamento com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), informação sobre o centro de pesquisa em aquacultura e o relatório sobre a situação da pessoa com deficiência na Função Pública.

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