Governo moçambicano aprovou hoje a Estratégia para a Concessão de Áreas para as Operações Petrolíferas, um instrumento que visa garantir a continuação da pesquisa do petróleo nas bacias sedimentares do país.
Segundo o porta-voz do Governo, Luís Covane, esta estratégia vai estimular o sector privado nacional, em como promover o investimento estrangeiro para as actividades de pesquisa e produção de petróleo, assegurando, deste modo, a boa e eficiente gestão das áreas e potenciais recursos existentes.
Covane falava hoje, em Maputo, durante o habitual briefing à imprensa por ocasião da sessão ordinária do Conselho de Ministros. Segundo Covane, que também é Vice-Ministro da Educação e Cultura, Moçambique possui cerca de 600 mil quilómetros quadrados de bacias que oferecem condições para a pesquisa de petróleo, sendo que, neste momento, pelo menos 13 companhias rubricaram contractos para a pesquisa deste recurso natural.
Esta demanda motivou a que o governo adoptasse esta estratégia, segundo explicou o governante moçambicano. Ainda na sessão de hoje, o governo aprovou um decreto que estabelece a consignação de receitas aos Parques e Reservas Nacionais.
A adopção deste documento, segundo Covane, visa melhorar o mecanismo de acesso as receitas das Áreas de Conservação, estabelecendo uma consignação mais efectiva e eficiente, o que permitira, o melhoramento da gestão da biodiversidade nos Parques e Reservas Nacionais.
Mas, sobretudo, este instrumento vai permitir a que se canalize regularmente e em tempo útil os valores a serem aplicados nas referidas áreas, elevando o espírito de auto-estima e melhorando as condições de vida da população. Um Outro documento em destaque, hoje analisado pelo governo, tem a ver com o tráfego e consumo ilícito de drogas.
Com o efeito, o Conselho de Ministros, segundo Covane, apreciou e aprovou o Relatório Anual sobre a Evolução do Tráfego e Consumo Ilícito de Drogas a submeter a Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano.
A crise Financeira internacional, a situação da Assistência Medica e Medicamentosa, e estratégia de género na Função Pública, foram outros temas debatidos no Conselho de Ministros.
