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Governo aprova adesão ao código de conduta sobre repressão da pirataria

O governo de Moçambique determinou, Quinta-feira, a adesão do país ao Código de Conduta de Djibouti, relativo a Repressão da Pirataria e Assaltos à Mão Armada Contra Navios no Ocidente do Oceano Índico e no Golfo de Éden.

Este código facilita a partilha de informação entre os países que vivem nesta região e também todas as acções de repressão contra a pirataria marítima.

A resolução que determina a adesão de Moçambique a este Código de Conduta foi aprovada durante a 19ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar, em Maputo.

Falando à imprensa, o porta-voz desta sessão, Abdul Razak, que e’ também desempenha as funcoes de Vice-Ministro dos Recursos Minerais, explicou que a adesão de Moçambique ao referido Código é importante porque o país é signatário de convenções internacionais que garantem a segurança marítima e a salvaguarda da vida humana no mar.

“A nossa adesão a esta conduta vai permitir que Moçambique tenha apoio que na partilha de informação entre os países da região quer no acesso aos fundos para a formação técnica nesta área, para a aquisição de equipamento e para o combate a pirataria”, disse Razak.

Na mesma sessão, o governo ratificou dois acordos, sendo um relativo ao crédito concedido pelo Exim Bank da China, para o financiamento do projecto de Estrada e da Ponte Maputo – KaTembe, e outro referente a um donativo assinado entre o Governo de Moçambique, o Fundo do Kuwait e o Banco Terra, destinado ao financiamento do Programa de Segurança Alimentar, através de concessão de Micro Créditos a pequenos farmeiros.

Ambos os acordos foram celebrados a 30 de Maio último. Nesta 19ª sessão, o Executivo apreciou e aprovou igualmente o Cenário Fiscal de Médio Prazo, 2012/2015, um instrumento que faz a previsão de receitas ao longo dos três anos e permite saber quais são os financiamentos disponíveis ao nível sectorial e global.

Este Cenário enquadra-se no âmbito do plano de combate a pobreza 2012/2014, e com base nele faz-se a afectação de recursos a todos os níveis.

Outras matérias que marcaram a 19ª sessão do Conselho de Ministros incluem a informação sobre as acções que o país tem estado a realizar no âmbito do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), de Janeiro a Maio passado.

O governo também apreciou o relatório da cimeira extraordinária da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral, realizada recentemente em Luanda, Angola, e o relatório nacional e o respectivo roteiro a ser apresentado na Cimeira sobre o Desenvolvimento Sustentável (Conferencia do Rio+20), a ter lugar de 20 a 22 de Junho, na cidade brasileira do Rio de Janeiro.

A sessão debruçou-se ainda sobre uma informação relativa ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Dezembro de 1990, em Lisboa, Portugal

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