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Governo apresenta PES e OE para 2016 e enaltece um crescimento económico sem impacto nos pobres

Governo apresenta PES e OE para 2016 e enaltece um crescimento económico sem impacto nos pobres

Foto do Gabinete do PM“A nossa economia mantém um desempenho positivo”, pese embora as adversidades a que está exposta, sobretudo o sufoco imposto pelo dólar. Por conseguinte, até ao fim deste ano, o crescimento, que na realidade em muito pouco se reflecte na vida do grosso dos moçambicanos, vai abrandar de 7,5%, inicialmente previstos, para 7%, a mesma meta esperada em 2016 (contra 7,8%), disse o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, durante a apresentação, pelo Governo, das propostas do Plano Económico Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

Em 2016, o Executivo vai funcionar com cerca de 246 mil milhões de meticais, de acordo com Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças. A arrecadação de receitas será alcançada através de um conjunto de reformas na área fiscal e aduaneira para alargar a tributação e modernizar o processo. As propostas serão debatidas nesta quinta-feira (10) e basta, como tem sido regra, o voto a favor da bancada maioritária, a Frelimo, para os dois instrumentos serem considerados válidos.

Importa lembrar que, há poucos meses, o Governo pediu um apoio de emergência ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no valor de 286 de dólares, depois de ter encontrado os cofres do Estado com poucas divisas, facto que indubitavelmente foi originado na era do Presidente Armando Guebuza. Durante este período foram criadas dívidas como os 850 milhões de dólares da EMATUM e os 350 milhões de dólares para a construção da ponte Maputo/KaTembe. Se não é isso, então o certo é que tudo isso levou ao aumento da dívida pública que para alguns é ainda sustentável, mas para outros já é preocupante.

E questiona-se os critérios usados pelo Executivo para dar prioridade a certos empreendimentos num país que ainda rasgado pela pobreza e onde há milhares de crianças sem acesso à instrução formal, aos serviços de saúde e à água potável, por exemplo.

Adriano Maleiane disse no Parlamento que, entre as reformas a serem introduzidas no próximo ano, para rentabilizar a colecta de dinheiros para os cofres do Estado, constam a “introdução de venda a dinheiro electrónica (talão fiscal) e substituição gradual do tradicional talão de vendas emitido por máquinas registadoras, o que permitirá maior controlo do volume de vendas e de receitas dos retalhistas. (…) Pagamento de impostos internos via banco ou através de meios electrónicos”.

Em contra partida, apesar da vigência do e-SISTAFE, um instrumento de visa assegurar um maior controlo de fundos, os funcionários do Estado, principalmente os que ocupam cargos de chefia, continuam a fazer farra com o erário, desacreditando por completo o sistema em alusão. Do Ministério da Defesa Nacional, passar pela Educação e até desembocar na Polícia, milhões de meticais têm sido delapidados com recurso a esquemas que são desbaratados mais tarde e, por vezes, em situações que não permitem recuperar os montantes. É neste contexto que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) defende a revisão do e-SISTAFE, pois os fins para os quais foi criado pouco se concretizam.

Agricultura

Foto de ArquivoNa agricultura, sector que à luz da Constituição é “base do desenvolvimento nacional” mas no terreno pouca produção acontece e Moçambique está a consumir mais do que aquilo que produz”, espera-se um crescimento de 6,3%.

Segundo Carlos Agostinho, serão produzidos 2,8 milhões de toneladas de cerais, entre milho e arroz; 11 milhões de toneladas de tubérculos, principalmente a mandioca; 1,8 milhão de toneladas de hortícolas; 100 mil toneladas de castanha de caju e outras milhares de toneladas de pescado. Para o efeito, haverá mais envolvimento da população, “massificação da mecanização agrícola (…), transferência de tecnologias para os produtores familiares”, entre outras acções.

Todavia, alguns economistas defendem que apromoção da modernização de pequenos agricultores com vista a aumentarem as áreas de cultivo ainda não passou efectivamente do discurso para a prática. Por isso, o almejado aumento da produção e produtividade, bem como a criação de condições, sobretudo das vias de acesso, para o escoamento e comercialização de excedentes, alguns dos quais chegam a deteriorar-se no interior das zonas rurais, ainda é uma miragem.

Outros entendidos na matéria sustentam, também, que “qualquer transformação na produção” que o Estado advoga “deve começar pelo sector da agricultura”. Mas mais do que isso, facto é que “as camadas mais pobres decresceram enquanto as mais ricas cresceram”. Ou seja, o fosso entre ricos e pobres tem a ser abismal.

Refira-se que o Moçambique é considerado um estado onde os índices de desenvolvimento humano são piores e a economia apresenta uma baixa competitividade.

Saúde e água

Na saúde, a aposta é a expansão da rede sanitária, através da edificação dos hospitais distritais de Cuamba, Montepuez, Macomia, Pebane, Mopeia, Machaze, Macia, Chitima, Sussudenga, Jangamo,entre outras pelo resto do país, enquanto que a electrificação vai continuar a incidir sobre os postos administrativos, as vilas e as sedes distritais, mantendo as zonas recônditas às escuras.

No que tange à água e saneamento, um drama que em Moçambique não parece ter soluções à curto prazo e se agudiza com o tempo, “prosseguiremos com os trabalhos de expansão da rede de distribuição nas zonas urbanas numa extensão de 221 quilómetros, abrangendo as cidades e municípios de Maputo, Quelimane, Nacala e Cuamba e daremos continuidade à reabilitação dos sistemas de drenagem no rio Chiveve e no bairro Macurungo em Sofala”.

As acções que o Governo protende levar a cabo as mesmas que tem vindo a desenvolver ao longo dos quarenta da governação da Frelimo, porém, o calvário do povo prevalece. Em 2016, o acesso ao precioso líquido vai continuar um luxo para milhares de cidadãos Homens, mulheres e crianças permanecerão a acordar mais cedo para se dirigirem aos rios, onde disputam a água não bebível com animais, e aos poços.

Aliás, até na capital do país, onde todas as decisões sobre a administração da “Pérola do Índico” são tomadas, neste momento, segundo a Empresa Águas da Região de Maputo, mais de 240 mil clientes estão privados do fornecimento regular de água em alguns bairros das cidades de Maputo, da Matola e do distrito de Boane, por conta da falta de energia eléctrica. Este tem sido outro problema bicudo para o Executivo de quem (a Frelimo) há 40 anos nos promete um “futuro melhor” que para milhares de moçambicanos não passa de uma utopia.

Contudo, o Governo promete reabilitar 28 sistemas de abastecimento de água nas cidades e vilas, efectuar mais 45 mil novas ligações domiciliárias no sentido de garantir água potável a 270 mil novos consumidores nas zonas urbanas e 261 mil nas zonas rurais, através da construção de 1.723 fontes.

PES e OE à lupa dos deputados

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) acredita que pelo facto de o preço das matérias-primas que o país explora baixou, o dinheiro emprestado ao FMI e proveniente de outros credores “não vai ajudar o suficiente para dar arranque desejável à implementação” dos planos prioritários do Governo. Por isso, não aprova o PES nem o OE. Este “não é acompanhado por nenhum mapa, o que impossibilita a análise orgânica, territorial ou funcional a níveis central, provincial e distrital (…)”.

Se a obtenção da comida depende da produção, a Renamo entende que “o PES não apresenta soluções concretas para eliminar a pobreza”, muito menos “acções concretas para salvar a jovem democracia” e o povo vive uma “incerteza do futuro”. Deste modo, se a Frelimo não detivesse uma maioria parlamentar, a “Perdiz” chumbava o documento com o respectivo OE, instrumentos que para o partido no poder vão “aprofundar a consolidação da unidade nacional (…), fortalecer o apoio à produção e a descentralização administrativa do Estado (…)”.

Relativamente ao orçamento, o maior partido da oposição condenou a alocação de elevadas verbas a sectores não produtivos, tais como os ministérios da Defesa, do Interior, à Casa Militar e ao SISE. Já o partido no poder está convicto de que o OE “é equilibrado e realista na distribuição da riqueza” com vista ao “desenvolvimento humanizado, inclusivo e sustentável”.

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