O Governo moçambicano vai apostar na formação e capacitação dos membros das Assembleias Provinciais (AP’s) para que tenham um domínio claro da legislação que rege o seu funcionamento, bem como as atribuições e âmbito de actuação destes órgãos.
O Ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera, ao reconhecer este facto, em declarações a RM, disse que, vezes sem conta, os órgãos ou instituições entram em rota de colisão devido a falta de conhecimento e domínio das leis, apesar de cada uma estar dotada de atribuições muito bem definidas.
Chomera, que falava a propósito da investidura das Assembleias provinciais, a ter lugar hoje em todo o país, disse ser esta a razão porque o Governo está empenhado na formação dos membros das autarquias e os autarcas, para que compreendam a diferença existente entre os diferentes órgãos democráticos existentes no país. “Apostar no funcionamento das Assembleias Provinciais é contribuir para o fortalecimento da democracia em Moçambique, porque elas são um espaço democrático de participação do povo na solução dos seus próprios problemas. Trata-se de um imperativo constitucional no âmbito do programa de descentralização”, disse Chomera.
O ministro disse que para o garantir o funcionamento das 10 assembleias provinciais já estão a ser criados pelo Governo todas as condições para que o funcionamento destes órgãos seja coroado de êxito e decorra dentro da normalidade. Segundo explicou Chomera, as AP”s não são meramente consultivos, pois elas têm as suas atribuições previstas na Constituição da República como órgãos de representação democrática eleitos por sufrágio universal, que tem a tarefa de fiscalizar a execução dos planos e programas de âmbito provincial. “No país existem planos e programas de âmbito central e provincial. Por isso, as AP”s surgem para complementar o trabalho realizado pela Assembleia da República, trabalhando em estreita colaboração com os Conselhos Consultivos locais” , explicou Chomera.
Entre a Assembleia da República e as Assembleias provinciais não existe nenhuma relação de subordinação, havendo apenas uma articulação de cooperação entre os deputados de ambos os órgãos baseada na troca de informações sobre matérias de interesse mútuo para o bem do povo. O Governo, segundo Chomera, já tem preparadas para aprovação, todas a propostas para o financiamento das actividades de todas as dez assembleias provinciais que hoje entram e vigor em Moçambique.
Para membros das dez Assembleias Provinciais foram eleitos 812 membros, dos quais 703 são da Frelimo, 83 da Renamo, 24 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e dois do Partido para a Paz Democracia e Desenvolvimento (PDD).
