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Governo altera modalidades de atribuição da cesta básica

O Governo moçambicano alterou os critérios de acesso à cesta básica, uma medida recentemente aprovada pelo executivo para apoiar pessoas de baixa renda a minimizarem o elevado custo de vida. Á luz de tais alterações passam a ser elegíveis ao subsídio da cesta básica todos os que tenham rendimentos inferiores ou iguais a 2.500 meticais (cerca de 81 dólares EUA).

Uma parte considerável dos trabalhadores que auferem o salário mínimo no país passa, agora, a ser coberta por esta medida. Inicialmente, o Governo estabeleceu que só poderiam beneficiar-se da cesta básica aqueles que tenham rendimentos mensais iguais ou inferiores a dois mil meticais, o que gerou uma certa polémica, com algumas correntes da sociedade a afirmar que “quase ninguém se beneficiaria da medida”. O salário mínimo em vigor no país, desde 2010, varia entre 1.593 meticais, pago no sector do açúcar, e 3.483 meticais, do sector da actividade financeira.

O Director Nacional de Promoção de Produtos nacionais no Ministério da Indústria e Comercio, Ernesto Mafumo, disse que a alteração em questão resulta de uma reavaliação da iniciativa e aprofundamento das condições de atribuição do subsídio (cesta básica).

O subsídio da cesta básica consiste na possibilidade de os beneficiários pagarem menos na aquisição de produtos da primeira necessidade, sobretudo em caso de aumento de preços. “O Governo vai apenas subsidiar a aquisição do cabaz mensal das famílias quando os preços estiverem em alta. Portanto, temos preços de referência e preços de mercado. O que acontece é que as pessoas vão pagar os preços de referência e o Estado vai suportar a diferença”, explicou Mafumo.

Ele disse que está em curso uma reavaliação para apurar o número de beneficiários. A previsão inicial era de 1,8 milhão de pessoas, entre trabalhadores formais e informais (vendedores, empregados domésticos, guardas, entre outros), mas com a inclusão do grupo de pessoas que recebem o salário de até 2.500 meticais, o universo poderá aumentar.

Ainda não está claro de que forma é que será calculado o rendimento dos trabalhadores do sector informal, por exemplo. A cesta básica abrange os residentes dos 11 municípios, que são as capitais de todas as províncias do país. Este cabaz é composto por farinha de milho, arroz, peixe, feijão, amendoim, óleo e pão. Contudo, não se sabe que quantidades destes produtos vão compor a cesta. Prevê-se que a medida seja introduzida em Junho próximo e vai prolongar-se até 31 de Dezembro do presente ano.

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