A Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, aprovou, Quinta-feira, em Maputo, a proposta de lei que alarga a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a mais produtos considerados indispensáveis na vida social e económica do país.
Trata-se da proposta de revisão da lei que altera o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), da autoria do Governo, aprovada na generalidade e por consenso.No que se refere as operações internas, a proposta isenta do IVA as insecticidas, as matérias-primas para o fabrico de rações destinadas a alimentação de animais de reprodução e abate para o consumo humano, bem como os serviços de perfuração, pesquisa e construção de infra-estruturas, no âmbito da actividade mineira e petrolífera, na sua fase de pesquisa.
O Ministro das Finanças, Manuel Chang, explicou, na sessão plenária de hoje, que a isenção dos insecticidas vai permitir que as populações com baixa renda tenham acesso a este produto essencial no combate a malária, uma das doenças responsáveis por grande parte das mortes que ocorrem em Moçambique.
Com a isenção das matérias-primas para a indústria de rações, pretende-se, segundo o Ministro, incentivar o desenvolvimento deste tipo de indústria, diminuindo os custos da aquisição dos referidos bens.
De acordo com Chang, a proposta de isentar as aquisições de serviços de perfuração, pesquisa e construção de infraestruturas no âmbito da actividade mineira e petrolífera tem em vista evitar processos burocráticos e desnecessários de reembolso do IVA.
A proposta em questão indica ainda a necessidade de as isenções previstas no código do IVA para a dinamização das indústrias do açúcar e dos óleos e sabões expirem a 31 de Dezembro de 2015.
Nas prestações de serviços de electrificação rural, a proposta reduz a base tributária sobre o qual incide o IVA para 40 por cento, como um incentivo a expansão dos projectos públicos neste âmbito, tendo em conta que a energia eléctrica é um veículo imprescindível para o desenvolvimento social e económico do pais.
Durante o debate, alguns deputados da Renamo, o principal partido da oposição em Moçambique, mostraram alguma desatenção ao exigirem isenções de IVA a produtos que o governo moçambicano já os tinha isentado deste imposto.
Esta é a razão pela qual o Ministro Chang foi obrigado a ter que explicar aos deputados desta formação politica que produtos tais como as farinhas de milho e de trigo, o frango, o arroz, os medicamentos e as redes mosquiteiras já beneficiam desta mesma isenção.
