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Governo afirma que não está a pressionar família de Emídio a não processar autoridades sul-africanas

O Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, asseverou ser “absolutamente falsa” a notícia posta a circular alegando que o Executivo de Maputo estaria a pressionar a família do taxista Emídio Macia a retirar a queixa contra as autoridades sul-africanas e resolver a questão fora dos tribunais, através de por um advogado por si indicado.

Uma notícia da agência AFP refere que “representantes do Governo de Moçambique têm vindo a pressionar sobre a família, de modo a revogar o mandato conferido aos procuradores Jurgens Bekker e Andrew Boerner e prosseguir uma acção cível contra o Ministro da Polícia sem custo para a família”.

Baloi desmentiu categoricamente tais alegações. “Isso é absolutamente falso. Nenhum governo sério, como o nosso, começa por denunciar o crime, apoiar a família colocando um advogado a disposição, com base nesse apoio, os criminosos são submetidos ao julgamento, elas tentam aguardar o julgamento em liberdade e o nosso advogado consegue junto da Procuradoria da África do Sul que isso não aconteça, e por, outro lado, esteja a persuadir os sul-africanos para se fazer aquilo que dizem”.

O ministro explicou que “o governo, a luz da convenção de Viena, tem a obrigação de prestar a assistência consular aos seus cidadãos no exterior. É isso o que tem estado a fazer, de uma forma coerente, de uma forma consistente e de uma forma determinada”.

Segundo o governante moçambicano, num determinado momento surgiram pessoas estranhas ao processo que terão posto o pai da vítima a assinar um documento redigido em inglês, língua que ele não domina e, através desse documento, o advogado constituído pelo governo de Moçambique foi afastado do processo.

Baloi disse ter tido contactos, na quarta-feira (20), com a família do falecido, justamente para tentar perceber o que poderá estar a acontecer, tendo estes dito que conheciam as pessoas e que elas contactaram a família na perspectiva de apoio logístico e não de substituição da assistência jurídica de um advogado constituído pelo governo. “Pelo que é absolutamente falso que o governo moçambicano e o governo sul-africano estejam a fazer palminha para tentar a aligeirar esse caso”, reiterou Baloi, sublinhando que a posição do Executivo moçambicano continua a mesma: “os criminosos devem ser julgados e condenados”.

Recordou que o governo sul-africano pediu desculpas e Moçambique aceitou, daí que tentar chegar agora a um entendimento no sentido de aligeirar o caso seria o mesmo que propor aos sul-africanos para retirar o pedido de desculpas. “Não faz sentido”, disse. Baloi garante que o governo vai continuar a agir em defesa dos seus cidadãos. Porém, se eventualmente a família decidir optar por novos advogados, o governo não pode agir contra a sua própria vontade. “Da parte do governo não há uma actuação a duas velocidades, uma que era normal, defender os interesses do cidadão, e outra que é tentar assumir compromissos no sentido de aligeirar responsabilidades de quem quer que seja para um crime como este”, afirmou.

O taxista moçambicano foi morto a 26 de Fevereiro passado por agentes da polícia sul-africana em Davedton, província de Gauteng, perto de Joanesburgo, depois de algemado e arrastado amarrado atrás de uma viatura durante mais de 400 metros. Os nove agentes da polícia envolvidos no caso estão agora a ser julgados.

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