O Primeiro-Ministro moçambicano, Aires Ali, disse esta quarta-feira no parlamento que o Governo irá continuar a trabalhar no sentido de melhorar a gestão do orçamento do Estado. “Queremos reiterar o nosso cometimento na materialização das recomendações emanadas pelo TA com vista a melhorar o ambiente de execução do OE no âmbito da reforma do sector público em curso no país e na gestão cada vez mais criteriosa e transparente do orçamento do Estado”, disse o governante.
Falando durante a apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) pela Assembleia da República, Aires Ali disse que alguns dos pareceres do Tribunal Administrativo (TA) sobre esse documento já foram ultrapassados e outros estão ainda em processo de regularização.
A AT é o órgão do Estado responsável pela fiscalização da despesa pública. Nessa qualidade, este órgão emitiu pareceres sobre a CGE hoje apreciada pelo parlamento. A imprensa não teve acesso ao documento do TA, mas o parecer da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) sobre a CGE indica que o Tribunal constatou haver divergências entre o valor da execução de despesas, apurado nalgumas entidades, e o apresentado na Conta Geral do Estado (CGE) de 2010.
Na sua intervenção durante os debates, o deputado José Samo Gudo, da bancada da Renamo, na oposição, referiu-se a esta questão, entre outras irregularidades apontadas pelo TA. Samo Gudo apontou exemplos de casos de instituições como o Fundo de Desenvolvimento Agrário, Fundo de Energia, Conselho de Regulação de Abastecimento de Água e dos Serviços Sociais da Polícia que não conseguiram usar, na totalidade, os fundos recebidos do Estado para o exercício económico de 2010.
Igualmente, o deputado Samo Gudo fez referência a casos de pagamentos indevidos em diversas instituições públicas como são os casos do Hospital Central de Maputo (HCM), Instituto de Comunicação Social (ICS), Escola Superior de Ciências Náuticas, entre outras. Na sua intervenção para efeitos de esclarecimentos, o Ministro das Finanças, Manuel Chang, assegurou ao parlamento que o Governo irá cumprir com as recomendações que constam dos pareceres do TA e da Comissão do Plano e Orçamento.
Entretanto, o governante explicou que as divergências constatadas pelo TA entre o valor da execução da despesa apurada nas entidades auditadas e o apresentado na CGE resultam de erros praticados na elaboração das contas de gerência pelos órgãos e instituições do Estado, uma vez que são elaborados manualmente, enquanto os dados da CGE são extraídos directamente do SISTAF (Sistema de Administração Financeira do Estado).
“Esta situação será sanada com a implementação, a partir do exercício económica 2012, da funcionalidade que permite a extracção dos mapas da conta gerência também a partir do SISTAF”, garantiu ele.
Sobre as instituições que não utilizaram todo o seu orçamento, Manuel Chang disse não haver nenhum problema, uma vez que a lei não considera tal acto como uma infracção. “Quando os órgãos não utilizam esses fundos, por várias razões, esses valores transitam para o ano seguinte, não havendo nenhuma anomalia nesse sentido”, disse ele.
Contudo, ele assegurou que o Governo vai tomar medidas no que for necessário, de modo a corrigir práticas erradas. “Eu quero assegurar que da parte do Governo, a nossa Inspecção-Geral das Finanças está a acompanhar essas situações de forma que sejam tomadas medidas disciplinares e criminais em relação a estes casos”, disse ele.
