As contas e relatórios anuais de 2009 e próximos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) passarão, a partir deste 2010, a ser discutidos por sindicalistas e empregadores do sector privado membros da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) como forma de conferir uma maior transparência na gestão de fundos daquela instituição que acaba de sofrer um rombo de mais de nove milhões de dólares norte-americanos.
A ministra do Trabalho, Maria Helena Taípo, que revelou o facto ao Correio da manhã, sublinhou que a medida visa acabar com casos de “prepotência, insubordinação e irresponsabilização dos autores pela má gestão que vinham caracterizando o funcionamento normal do INSS recentemente”.
Taípo deixou transparecer que medidas duras contra os prevaricadores irão ser tomadas tanto para prováveis futuros casos de má gestão como para os anteriores, ao dizer que, “doravante, vamos ser muito duros para com casos de desvios de fundos da instituição, porque é dinheiro dos trabalhadores que resulta das suas contribuições para o seu seguro social e não pode ser usado indevidamente por quem quer que seja com poder de manipulá-lo, aproveitando- se das suas funções”.
A ministra do Trabalho respondia, semana passada, a uma pergunta do jornal sobre as medidas a serem tomadas contra os responsáveis pela não disponibilização, por exemplo, aos auditores independentes da companhia KPMG, da totalidade das reconciliações bancárias do INSS que permitiriam a confirmação da existência de saldos nas demonstrações financeiras daquela instituição.
CCT Também disse que a não canalização ao INSS dos valores descontados dos soldos mensais dos trabalhadores iria ser sancionada, não tendo adiantado nada no que respeita ao tipo de medidas a tomar visando o desencorajamento da anomalia. Aliás, uma das atribuições dos dois administradores do INSS que tomaram posse recentemente é sensibilizar o patronato do sector privado a canalizar regularmente todas as contribuições mensais dos assalariados para a instituição.
Refira-se, entretanto, que a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) é formado pelo Governo, empregadores e sindicalistas, sendo responsável pela discussão de diversos assuntos socioeconómicos e laborais do país, culminando com a produção de propostas ao Conselho de Ministros do novo incremento salarial mínimo a vigorar em cada ano, em Moçambique.
A partir deste ano, as discussões serão feitas, primeiro, em fóruns provinciais de consertação social que irão levar problemas de cada região para o fórum nacional, segundo o respectivo secretário- geral, Alcino Dias, indicando que a constituição daqueles órgãos provinciais já está concluída.
Também no âmbito da busca articulada de soluções para problemas sociolaborais, já está em curso a selecção de pessoal para os futuros centros de mediação e arbitragem de conflitos laborais, órgãos que se ocuparão de encontrar soluções negociadas de conflitos laborais antes da sua submissão aos tribunais do Trabalho, actividade acometida, neste momento, ao Ministério do Trabalho, através de comissões tripartidas, enquanto os centros não entrarem em funcionamento.
