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GCCC deduz acusação de 13 processos criminais em Janeiro

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deduziu a acusação de 13 processos criminais durante o mês de Janeiro último, e submeteu a julgamento outros seis.

Segundo o porta-voz do GCCC, o procurador Bernardo Duce, os processos acusados fazem parte de um grupo de 31 processos tramitados pela instituição ao longo do mês passado.

Os casos tramitados são resultado de denúncias feitas de várias formas envolvendo crimes de corrupção, peculato e participação económica em negócios (participação económica ilícita).

Duce, que falava numa conferência de imprensa em Maputo, disse que os processos acusados envolvem funcionários da Autoridade Tributária (AT), finanças, justiça, indústria e comércio, bem como um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Falando detalhadamente de alguns casos, Duce revelou que quatro funcionários da AT, usando da prerrogativa de colectar receitas pela importação de mercadorias lesaram o Estado em 364 mil meticais. Assim, em Janeiro foram concluídas as investigações e se deduziu a acusação contra os mesmos.

Duce falou, ainda, de um caso envolvendo cinco funcionários de uma direcção provincial de indústria e comércio que se apropriaram de 109.340 meticais relativos a taxas cobradas para emissão de alvarás e vistorias de estabelecimentos comerciais.

Este caso, deu-se em Janeiro e nesse mesmo mês foi deduzida a acusação para subsequentes procedimentos criminais.

Outro caso destacado pelo procurador envolve dois funcionários de uma direcção provincial das finanças que fizeram uma requisição de combustíveis no valor de 106 mil meticais e pagaram a um operador para fazer senhas e venderam tais senhas, tendo-se apoderado do montante resultante de tal venda.

Duce falou de um caso de três funcionários de uma direcção provincial de justiça ligados a contratação de bens e serviços. Estes adjudicaram obras de construção dos serviços de identificação civil a um empreiteiro e em troca receberam 200 mil meticais.

“Também deduzimos acusação contra um membro da PRM que estando em poder de um processo contactou o arguido, recebeu dinheiro e depois rasgou tal processo”, contou. No mesmo período, o GCCC fez a instrução preparatória de um processo envolvendo dois funcionários da AT que tentaram extorquir 200 mil meticais a um empresário estrangeiro que exerce actividades no país.

“O empresário estrangeiro que exerce actividades económicas no país tinha que receber dois milhões de meticais em 2011 de reembolso pelo excesso do Imposto sobre o Valor Acrescentado cobrado nesse ano. Depois do reembolso, tais funcionários exigiram 200 mil meticais alegando que eles é que agilizaram o processo. O empresário denunciou e estamos a trabalhar no assunto”, detalhou.

O procurador referiu que dos casos submetidos a julgamento, um é contra um gestor de clientes do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), que recebia valores da celebração de contratos e não canalizava aos cofres da instituição.

Os outros são contra quatro agentes da PRM e da Policia Municipal por prática de cobranças ilícitas. Duce frisou que o trabalho de investigação dos casos denunciados está em curso e por mais prolongado que seja, assim que se provar a culpabilidade dos envolvidos, os mesmos serão encaminhados ao tribunal.

“A investigação pode durar o tempo que durar, mas sempre levaremos os implicados a barra do tribunal, um a um. Àqueles que ainda insistem em não respeitar os nossos apelos, que nos aguardem”, avisou.

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