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Gasolineiras perdem capacidade de pagar impostos

As empresas gasolineiras moçambicanas poderão perder a sua capacidade de cumprir com as suas obrigações fiscais com o Estado porque o Governo não está a honrar os seus compromissos relacionados com o pagamento de compensações pelos prejuízos decorrentes dos desajustes dos preços de venda de combustíveis.

O consumo de combustível em Moçambique é dependente de exportações e estas têm sido fortemente influenciadas pela oscilação do Metical, a moeda nacional, face a outras moedas estrangeiras como o dólar norte-americano e o rand sul-africano. Ano passado, o Governo decidiu manter os preços dos combustíveis e compensar as gasolineiras pelos prejuízos resultantes desta medida. Outra medida de vulto consistiu na atribuição de subsídios de combustível aos transportadores de passageiros. Estas medidas foram pesadas para as contas do Estado. De Março a Dezembro do ano passado, o Governo pagou um total de 114 milhões de dólares de compensação as gasolineiras, e de Junho do ano passado a Março deste ano havia acumulado uma diferença de cerca de 160 milhões de dólares.

Em Março passado, o Governo retomou a revisão mensal dos preços dos combustíveis, depois de um ano de suspensão desta medida. Contudo, a revisão falhou no mês passado, apesar do Ministro ter dito, em Maio passado, que os actuais preços do combustível continuavam longe do “preço real”. Citados pelo jornal “Noticias”, membros da Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) afirmam que as intervenções do Governo na revisão dos preços de combustíveis não têm tido o impacto esperado na eliminação dos prejuízos, sobretudo porque o Metical tem estado em depreciação progressiva, anulando de certa forma o efeito das revisões já efectuadas.

Nos seus cálculos, as gasolineiras consideram que se a moeda nacional não tivesse sofrido depreciação, a revisão do preço efectuada de Março a Maio últimos teria eliminado os prejuízos quase na totalidade. Entretanto, devido aos constantes atrasos no desembolso dos valores das compensações por parte do Estado, de Março a Junho de 2010, as gasolineiras têm a receber valores superiores a 60 milhões de dólares norte-americanos. Segundo o “Notícias”, a AMEPETROL refere que, devido a este cenário, as gasolineiras estão no limite da sua capacidade financeira de continuar com as operações, pelo que solicitam o pagamento imediato dos valores das compensações referentes aos meses de Março a Maio de 2010, com base nos valores reconciliados com o Governo.

Igualmente, elas pedem a necessidade de se continuar com o reajuste dos preços dos combustíveis. A AMEPETROL diz estar aberta em continuar a colaborar com o Governo na sensibilização da população sobre a necessidade de se ter que pagar o preço correcto do combustível. O Governo também se manifestou aberto em dialogar com as gasolineiras e o Ministro da Energia, Salvador Namburete, reconheceu a legitimidade das preocupações das gasolineiras. Namburete explicou que o Governo não chegou a programar nenhum aumento dos preços de combustíveis no mês de Junho, pelo que vai continuar a monitorar a situação do mercado para depois decidir.

Quanto às compensações, o governante indicou que o acordo sobre esta matéria com as gasolineiras expirou a 31 de Dezembro de 2009, mas mesmo assim o Executivo continuou a pagar os subsídios durante os primeiros meses do ano. “Não temos neste momento nenhuma base legal que leva a esta continuidade das compensações. Nós vamos continuar a monitorar o mercado para tomarmos a decisão mais acertada”, disse ele.

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