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Gás natural na Bacia do Rovuma: receita poderá ser inferior à previsão

Uma pesquisa divulgada pelo Centro de Integridade Pública (CIP) revela que a previsão inicialmente feita relativamente à receita que o Estado moçambicano irá obter com a exploração do gás natural da Bacia do Rovuma “pode não ser realista”.

A referida antevisão, feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Plano Director do Gás (PDG), apontava para uma receita de cerca de 5.2 biliões de dólares, até 2026. Porém, a hipótese apresentada nesta pesquisa, baseada nas projecções das mesmas entidades que fizeram o primeiro estudo, nomeadamente o FMI e o PDG, indica para cerca de 1.2 bilião a receita a ser arrecadada, uma estimativa aquém do esperado.

“Hipóteses realistas sobre o período das primeiras exportações de LNG (Gás Natural Liquefeito) e o ritmo do desenvolvimento das infra-estruturas necessárias sugerem apenas cerca de 1.2 bilião de dólares em 2026, sem tomar, ainda, em consideração que muitas deduções sobre a receita tributável irão reduzir ainda mais o que as empresas petrolíferas vão pagar ao Estado moçambicano”, refere a CIP.

No seu estudo, o CIP questiona, entretanto, a capacidade de construção de infra-estruturas para a exploração desse recurso. É que as projecções iniciais apontavam para a construção de 10 plantas de gás natural liquefeito até 2026. Mais tarde, o Plano Director de Gás recuou para seis plantas de LNG em funcionamento, até aquele ano.

Mesmo assim, a análise do CIP indica que esse cenário pode não ser praticável, pois o único exemplo, no mundo, com expansão a um ritmo tão acelerado, é o Qatar, que na altura já era o principal exportador de LNG. Portanto, “seria uma conquista extraordinária se quatro plantas de LNG estivessem em funcionamento em Palma, nessa altura.”

“Não há nenhum caso de um país em desenvolvimento, sem infra-estruturas básicas ou qualquer história de produção de gás natural liquefeito, a realizar esta escala e ritmo de desenvolvimento de LNG”, explica o CIP no seu estudo.

Segundo o documento do CIP, o prazo razoável para Moçambique seria que a construção iniciasse em 2015, resultando em 10 milhões de toneladas de exploração provenientes de duas plantas, a entrarem em funcionamento em 2021. Refira-se que até que seja construída uma planta completa de LNG, o gás do Rovuma não pode ser explorado.

“Projecções fiáveis do ritmo e escala de desenvolvimento ao longo da década de 2020 são todas, praticamente, impossíveis de alcançar. Há, simplesmente, muitas incógnitas. Partir do pressuposto de que haverá um número, sem precedentes, de dez plantas de LNG em funcionamento, em meados da década de 2020, parece imprudente”, aponta o documento.

A Wood Mackenzie, uma empresa líder de pesquisa na área de gás e petróleo, estima que os custos para a instalação de duas plantas de LNG em Palma sejam de cerca de 25 biliões de dólares.

Entretanto, o estudo ora em referência chama a atenção para o facto de grandes projectos de infra-estruturas custarem mais e levam mais tempo do que inicialmente previsto, o que resulta em custos adicionais de 20 porcento, ou mais. Este cenário poderá verificar-se na construção do LNG em Moçambique.

“O projecto de LNG de Papua Nova Guiné, por exemplo, estava previsto que custasse 11 biliões de dólares aquando da sua concepção, 15 biliões de dólares durante o início da construção e está, agora, estimado em 19 biliões, e com uma tendência crescente. Um estudo recente de LNG da Tanzânia estimou que uma infra-estrutura com duas plantas de LNG “poderá consumir um investimento entre 20 e 30 biliões de dólares”, ilustra o documento do CIP, que refere não haver dúvidas de que as estimativas iniciais do custo para a construção de infra-estruturas para a exploração de gás no país “serão revistas em alta.”

De referir que as reservas de gás na Bacia do Rovuma constituem uma das mais ricas descobertas dos últimos anos. O Plano Director do Gás estima que existem 124tcf (triliões de pés cúbicos) de reserva, dos quais 75tcf são técnica e comercialmente recuperáveis.

Embora nenhuma destas descobertas tenha, ainda, sido independentemente certificada (estimativas até à data são baseadas em análises internas das empresas), não há dúvida de que vastas quantidades comercialmente viáveis de gás natural existem na Bacia do Rovuma.

Contratos de venda

Dada a escala de investimento necessário, o LNG é, normalmente, vendido através de acordos de longo prazo, firmados antes do início da construção. Relatórios sugerem negociações preliminares, em curso, com empresas japonesas. E, como não é tomada nenhuma decisão final de investimento com base em análises internas das empresas sobre as reservas, estudos independentes dos dados dos campos de gás também serão encomendados.

Outras duas frentes de negociações estão também em curso. Primeiro, de acordo com a Lei do Petróleo, em vigor em Moçambique, se uma reserva de gás atravessa os limites de uma concessão, conforme acontece na bacia do Rovuma, as empresas deverão negociar um acordo de utilização, estabelecendo os termos para o desenvolvimento comum de plantas de LNG.

A Anadarko e a ENI deram um passo nesta direcção, negociando um acordo-quadro, em Dezembro de 2012. Mas isto marca o início e não o fim de sérias negociações. Segundo, são necessárias extensas negociações com o Governo sobre os termos da produção de LNG, uma abordagem não prevista nos Contratos de Concessão de Pesquisa e Produção (EPCC).

A Lei do Petróleo revista, agora à espera de uma aprovação parlamentar, estabelece o conceito de um “Contrato de Concessão de Infra-estrutura”. Este acordo, altamente complexo, também requer que as partes entrem em acordo.

Existe uma pressão significativa para agir rapidamente, particularmente para a assinatura de acordos de venda de LNG de longo prazo, na medida em que se espera que os preços venham a reduzir nos próximos anos. Mas a variedade e complexidade das questões torna improvável a tomada de decisões finais sobre o investimento.

Preços do gás da Bacia do Rovuma

As receitas do projecto serão determinadas pela quantidade de gás exportado, os custos de produção e o valor do gás. O mercado global de LNG está a atravessar mudanças profundas, tornando as projecções de preço cada vez mais difíceis do que o normal.

O gás natural é uma eficiente fonte de energia com uma queima relativamente limpa e a sua demanda está projectada para crescer de forma consistente, sobretudo na Ásia. A oferta é muito menos previsível.

A expansão massiva de LNG ocorreu, recentemente, em Qatar e alguns esforços similares estão em curso na Austrália. O chamado “gás natural não convencional” extraído através de fracturamento hidráulico, transformará os Estados Unidos da América, de um importador líquido num significativo exportador.

O preço de LNG tem sido, tradicionalmente, de base regional: uma região do Atlântico e uma do Pacífico. Preços extremamente baixos na região Atlântica poderão ter efeitos, em cadeia, sobre a região Pacífica, como os produtores norte-americanos olham para os mercados asiáticos.

“Será que a futura demanda irá ultrapassar a oferta?”, questiona o CIP. A Agência Internacional da Energia acredita que sim e prevê um aumento dos preços de LNG. Já o Banco Mundial apresenta conclusões muito diferentes, assumindo que a oferta cresce mais rapidamente do que a demanda e que os preços irão baixar.

As projecções de preços a longo prazo proporcionam um ponto de referência para o cálculo das receitas do Rovuma, mas o preço, que é o que conta, em última instância, é o que foi negociado nos acordos de venda, de longo prazo.

Se estes contratos são assinados com empresas japonesas, como é amplamente assumido, os preços serão comparados com os preços asiáticos do petróleo. A receita do Estado proveniente dos pagamentos de royalties e de partilha de produção será calculada sobre o valor do gás à entrada da planta de LNG que, por sua vez, será calculado tomando o preço de venda final, subtraindo o custo de processamento e transporte.

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