A Lei de Terra no. 19/97 de 01 de Outubro estabelece, no artigo 03, que “a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida ou, por qualquer forma, alienada, hipotecada ou penhorada”. Entretanto, o que está a acontecer na Secretaria da unidade comunal de Namiepe, na cidade de Nampula, é autêntico pontapeio desta norma.
Rosa Mpuecha, secretária daquela repartição, sita no bairro de Namicopo, é acusada de estar envolvida na venda de talhões de 20/30 metros a preços que varia entre 10 e 15 mil meticais, com o agravante de que o mesmo espaço é comercializada a mais de três clientes.
Alguns residentes de Namiepe, que denunciaram tais actos ao @Verdade, contaram que há gente que comprou terrenos por via desse esquema, contudo, não está a construir porque os mesmos talhões foram atribuídas a outras pessoas, o que, por conseguinte, gera conflito. A visada negou se pronunciar sobre estes casos.
Todavia, soubemos ainda que o grosso de espaços que aparentemente em estado de abandono ou subaproveitados está em conflito na unidade comunal de Namiepe. Os líderes comunitários e os chefes de quarteirões são, também, indiciados de fazer parte dessa maracutaia, parte dos documentos que certificam a posse de talhões é emitida por eles sem se inteirar da legalidade do lugar em causa.
Enquanto isso, há relatos de assaltos que ocorrem nos terrenos baldios, inclusive durante o dia.
