O secretário-geral do Sindicato Nacional da Função Pública (SINAFP), Manuel Momade, considera ser uma realidade incontornável a existência e o funcionamento pleno desta organização sindical, não obstante os constrangimentos de vária ordem.
Um dos principais constrangimentos, segundo Momade, tem a ver com a falta de regulamentação da actividade sindical na Função Pública, passados mais de oito anos desde a sua criação. Momade, que falava, na última Quinta-feira, durante uma conferência de imprensa, chegou mesmo a considerar que “há falta de cultura sindical na Função Pública”.
A conferência de imprensa serviu para anunciar a realização, de 27 a 28 de Janeiro corrente, do Segundo Congresso do sindicato, um evento a ter lugar na Cidade da Matola, província de Maputo, Sul de Moçambique. O congresso poderá contar com a participação de pelo menos 120 delegados oriundos das diversas províncias moçambicanas, mas alguns deles ainda não foram dispensados dos seus locais de serviço, alegadamente porque o Sindicato ainda não foi regulamentado.
“O SINAFP não pode deixar de repudiar veemente a tentativa de recusa por parte do Ministério da Função Pública em dispensar os funcionários e agentes do Estado que foram eleitos para este congresso”, sublinhou Momade. A tentativa de recusa em dispensar os delegados eleitos, segundo ele, foi anunciada em carta envidada pelo Ministério da Função Pública à OTM-CS.
“Torna-se tão mais inadmissível quando os argumentos utilizados pretendem fundar-se neste vazio legal. Isto é, o governo alega não poder dispensar os funcionários e agentes do Estado enquanto não estiver regulamentada a lei da Liberdade Sindical”, lamentou o Secretáriogeral do SINAFP. A regulamentação da actividade sindical na Função Pública moçambicana, segundo Momade, será um dos principais temas em discussão no Congresso, pois trata-se de uma condição fundamental para a consolidação do Sindicato e para a estabilização das relações laborais no sector.
Outras preocupações do SINAFP que merecerão atenção no encontro têm a ver com as carreiras profissionais, assistência médica e medicamentosa, o subsídio de funeral e os transportes. “Estes e outros problemas dos funcionários e agentes do Estado estarão em discussão no Segundo Congresso do SINAFP e constituirão a base para um documento que o Sindicato pretende discutir com o Governo, considerando que a valorização dos funcionários e agentes do Estado é condição essencial para a melhoria dos serviços que prestam aos mais diversos níveis”, explicou Momade.
Deste modo – acrescentou – o sindicato pretende exigir o seu papel de interlocutor do governo na negociação destes e de outros problemas dos funcionários e agentes do Estado, particularmente nas negociações para a actualização anual dos salários, bem como junto das diversas instituições da Administração Pública moçambicana e empresas que prestam serviços públicos.
Para alem destes pontos, o congresso se debruçará sobre alteração dos estatutos do SINAFP com vista a conferir maior democraticidade ao funcionamento dos órgãos do sindicato e adaptar o SINAFP às novas realidades, preconizando “um sindicalismo de classe, reivindicativo e solidário”.
A realização do Segundo Congresso foi adiada por três vezes por falta de fundos, sendo que a sua efectivação agora foi graças a um projecto que integra a parceria do sindicato português e dos sindicatos sul-africanos, a que se junta também a LOFTF (Dinamarca), a PSI-Africa (Internacional de Serviços Públicos que o SINAFP integra) e alguns sindicatos brasileiros. O SINAFP foi criado em 3-0 de Agosto de 2001, durante um Congresso Constitutivo para o efeito promovido.
