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Fumo sem freio

O reinado dos fumadores é uma realidade indesmentível. Pelo andar da carruagem, o sofrimento da maioria (não fumadores) não terá um fim airoso. O Governo é incapaz de fiscalizar um regulamento que ele mesmo criou.

A lei não podia estar mais errada quando refere que “a área para fumadores não pode exceder 25 porcento da área total do espaço público”. A realidade é outra e não obedece a nenhum regulamento. @Verdade andou em tempo de ronda em supermercados e restaurantes de duas cidades do país (Maputo e Nampula) e verificou que ninguém cumpre a lei. O fumo – proibido – encontra espaço na fraca capacidade de fiscalização e na conivência dos proprietários dos locais que deviam respeitar a lei.

Na avenida Julius Nyerere, na cidade de Maputo, estão localizados os melhores restaurantes da capital do país. Porém, o respeito pelo regulamento é pontapeado. Por decoro, decidimos não citar os nomes das casas de pasto, mas vamos retratar o que vimos. Um funcionário sénior da Saúde confidenciou-nos que ninguém verifica a qualidade do ar dos sítios que admitem fumadores porque o regulamento nasceu torto. Ou seja, não foi feito a pensar na fiscalização.

Um médico que não quis ser identificado refere que o regulamento “foi mal conduzido: esqueceu a componente técnica que era o suporte básico para verificar o seu cumprimento. Ninguém falou ainda do sistema de ventilação e nem dos limites de concentração de poluentes. Além de que os poluentes resultam não só do cigarro, mas de perfumes, vernizes, etc.”

Os reinos do fumo

No primeiro local, ao lado de um banco, não encontrámos um espaço específico para fumadores. Contudo, informaram-nos de que se quiséssemos fumar teríamos de usar uma varanda, por ser um local aberto.

Ainda na mesma avenida fomos visitar uma casa onde os “VIP” de Maputo se concentram para acompanhar o futebol da Europa. Aqui o espaço para fumadores não é, como o regulamento preconiza, “uma sala separada do resto do público por paredes sólidas”.

É um espaço ao ar livre sem janelas onde o fumo é livre de ir e vir de uma área para outra, desrespeitando completamente a letra c, do artigo cinco, que diz que “a ventilação da área para fumadores deverá ser direccionada para o exterior do edifício e não circular para outras áreas”.

Efectivamente, a separação entre os dois grupos depende do proprietário. @Verdade encontrou locais onde os não fumadores ocupam uma área pequena, com paredes sólidas. A obrigação de colocar uma porta de entrada onde deverá estar visível uma placa dizendo “área reservada a fumadores, escrita em letras pretas com pelo menos dois centímetros de comprimento e um e meio de largura” é algo que não se verifica.

Na cidade de Nampula, a situação é idêntica. Nos principais locais públicos do centro da urbe, nomeadamente restaurantes, bares e cafés, não existe nenhuma restrição ou espaços destinados aos fumadores. Um e outro estabelecimento dispõem de um espaço reservado aos fumadores, porém, não é respeitado. A título de exemplo, no café localizado no Centro Comercial Nampula, apesar de existir uma placa a indicar que é proibido fumar naquele sítio, os utentes ignoram deliberadamente a regra.

Sentado no espaço reservado aos não fumadores, Gustavo Amade, de 39 anos de idade, levanta-se e caminha até à zona da esplanada do café. Anda de mesa em mesa à procura de um cinzeiro, mas não encontra nenhum disponível. Retoma ao seu assento e aguarda pelo empregado de mesa. Abre uma pequena sacola, retira um cigarro e começa a fumar. Quando o servente chega, ele pede um recipiente para colocar as cinzas. Sem questionar, o servente cumpre o pedido do cliente.

No interior do café, os outros utentes parecem não se sentir incomodados com o fumo expelido. Os supostos não fumadores prosseguem indiferentes as suas ocupações. Porém, quando parecia que todos se conformavam com aquela realidade, um cidadão levantou-se, aproximou-se de Amade e desabafou:

“Desculpa senhor, sabia que é proibido fumar neste espaço? Eu e os meus amigos não gostamos do cheiro de cigarro. Agradeceríamos que se mudasse para outro local”. A reacção não se fez esperar. “Eu não gosto do cheiro do álcool, mas nem por isso vos importunei”, respondeu Gustavo Amade, fumador há 10 anos.

O regulamento é claro e informa que “avisos e sinais indicando as áreas onde é permitido fumar e onde não é permitido fumar devem ser permanentemente expostos e sinais indicando que fumar não é permitido devem ostentar o seguinte aviso: qualquer pessoa que não cumprir com este aviso será processado e incorre em pagamento de multa nos termos da legislação aplicável à matéria”. Seria, contudo, mais fácil encontrar um estabelecimento que respeita as regras do que alguém que já tenha sido multado por tão clarividente regulamento.

Nos subúrbios de Maputo e Nampula, a liberdade para fumar é total. A diferença entre o centro da cidade e a periferia é inexistente. No centro da cidade há uma aparente divisão de espaços. Na periferia é diferente. Não há inscrições e nem espaços para fumadores. Porém, na prática, é tudo a mesma coisa. O fumo tem permissão total para circular em qualquer barraca do coração de Khongolote, Carrupeia ou num restaurante da avenida Julius Nyerere.

Estabelecimentos comerciais

De uma ronda efectuada a seis estabelecimentos comerciais de Maputo, foi fácil confirmar que a proibição de venda a menores de 18 anos não está a ser observada e nem é oficialmente verificada – em nenhum deles há registos nesse sentido – verificando-se também que a sensatez é o princípio genérico de respeito pelo regulamento. Uma criança, de 10 anos de idade, compra com uma facilidade insultante um maço de cigarros nas grandes superfícies comerciais da capital do país.

“É fácil”, garante Alberto, o rapaz de 10 anos que aceitou tomar parte nesta reportagem. Comprou cigarros em dois estabelecimentos comerciais escolhidos aleatoriamente pelo nosso repórter fotográfico. Embora o regulamento afirme, no no 1 do seu artigo 12, que é “proibida a venda de produtos derivados de tabaco a menores de 18 anos de idade”, o dia-a-dia revela uma realidade preocupante e que ninguém observa: não existe o mínimo entrave no acesso ao tabaco.

Restrição ao tabaco proporciona ganhos em saúde

Os hábitos tabágicos são adquiridos em grupo e a cessação também é influenciada pelo colectivo, segundo estudo sociológico. A proibição do fumo em espaços públicos ou de trabalho está a traduzir-se no decréscimo da afluência de doentes a emergências hospitalares em países que adoptaram a medida, refere um relatório da Organização Mundial de Saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) apelou, um ano depois de Moçambique criar o regulamento, a que todos os países levem à prática medidas proibitivas do fumo activo e passivo. Esse apelo fundamenta-se num relatório de peritos que afirmam haver provas irrefutáveis de ganhos em saúde nas sociedades em que tais medidas foram adoptadas há mais tempo. Tais ganhos expressam-se, por exemplo, na diminuição de atendimentos de emergência hospitalar devido a problemas cardíacos.

No apelo que lança à comunidade internacional, a OMS refere que a melhoria dos níveis de saúde é notória ao fim de algum tempo e que as restrições não prejudicaram actividades económicas como os restaurantes e os bares. Contudo, em Moçambique essas melhorias ainda não se fazem notar. Até porque, apesar da regulamentação, ninguém cumpre o apelo da OMS.

Os fumadores passivos e os problemas de saúde

Primeiro, começaram as pequenas irritações à volta do nariz e dos olhos. E, mais tarde, apareceu a tosse que se tornou numa constante. Aos 15 anos de idade, a Honoré Miguel foi diagnosticada uma infecção respiratória. A causa do problema já era de esperar: o jovem, de 28 anos de idade, tornou-se um fumador passivo ainda muito cedo porque o seu progenitor é um fumador activo.

As pessoas que estão próximas de fumadores, especialmente em ambientes fechados, inalam mais de 400 substâncias que podem prejudicar a saúde. Os não fumadores expostos ao fumo do cigarro absorvem nicotina, monóxido de carbono e outras substâncias da mesma forma que os fumadores, embora em menor quantidade.

A quantidade de tóxicos absorvidos depende da extensão e da intensidade da exposição, além da qualidade da ventilação do ambiente onde se encontra a pessoa.

As pessoas que aspiram involuntariamente o fumo libertado pelos cigarros dos fumadores são designados fumadores passivos. Define-se como tabagismo passivo a inalação do fumo de derivados do tabaco, nomeadamente cigarro, charuto, cigarrilhas, cachimbo, por não fumadores, que convivem com fumadores em ambientes fechados.

Segundo a OMS, o tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo, subsequente ao tabagismo activo e ao consumo excessivo de álcool.

O fumo dos derivados do tabaco em ambientes fechados é denominado poluição tabágica ambiental (PTA). Tendo em vista que as pessoas passam 80 porcento do seu tempo em locais fechados, tais como trabalho, residência, locais de lazer e hospitais, o cigarro é considerado, pela Organização Mundial de Saúde, o maior agente de poluição doméstica ambiental.

A permanência em ambiente poluído faz com que se absorvam quantidades de substâncias, tais como a nicotina em concentrações semelhantes às de quem fuma. O ar poluído contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que o fumo que entra pela boca do fumador, depois de passar pelo filtro do cigarro. Por tudo isto se deve evitar fumar em locais fechados.

Os fumadores passivos sofrem os efeitos imediatos da poluição tabágica ambiental, tais como irritação nos olhos, manifestações nasais, tosse, cefaleia, aumento dos seus problemas alérgicos e cardíacos, principalmente das vias respiratórias, designadamente a elevação da pressão arterial e angina (dor no peito).

Outros efeitos a médio e longo prazo são a redução da capacidade funcional respiratória (quando o pulmão é incapaz de exercer a sua função), o risco de se contrair arteriosclerose, incluindo a probabilidade de se ter infecções respiratórias (em crianças). Além disso, os fumantes passivos morrem duas vezes mais por cancro de pulmão do que as pessoas não submetidas à poluição tabágica ambiental.

Os principais grupos de risco dos fumadores passivos são as grávidas, as crianças e os asmáticos. Os petizes que convivem com pais fumadores têm maiores riscos de infecções respiratórias, bronquiolites, asma, otite e infecções da garganta.

Fumar passivamente pode provocar as mesmas doenças que fumar activamente. Um cigarro aceso produz dois tipos de fumaça: a que o fumador aspira e devolve depois de filtrada nos pulmões e a que sai directamente do cigarro que possui as mesmas substâncias tóxicas da que é aspirada pelo fumador.

Os fumadores prejudicam a saúde dos não fumadores. Uma pessoa que não fuma, em contacto com fumadores, no final de um dia de trabalho chega a fumar o equivalente a uma média de 1 a 4 cigarros.

Os fumadores incomodam os não fumadores. Fumar não é apenas um problema dos fumadores. Cada vez mais autoridades governamentais estabelecem regulamentos que protegem o não fumador. Tem havido uma maior consciencialização dos indivíduos sobre o ar que se respira, não só em casa, como nos ambientes de trabalho e locais públicos. Porém, em Moçambique pouco ou quase nada é feito nesse sentido.

Deve fazer-se mais, estimulando-se locais de trabalho, escolas, unidades hospitalares e outros sectores da sociedade a desenvolverem uma política de protecção ao não fumador nos ambientes fechados.

MISAU diz que o regulamento está a ser cumprido

O Ministério da Saúde considera que o Regulamento de Consumo e Comercialização de Tabaco, aprovado pelo Decreto 30/2007, de 30 de Maio, está a ser cumprido, pese embora haja casos isolados de sectores que apresentam dificuldades na sua implementação.

Segundo Joaquim Matavel, do Departamento de Saúde Mental do MISAU, todos os restaurantes, espaços públicos (hospitais, transportes, aeroportos, repartições ou instalações do Estado, …) têm sinais de proibição de consumo do tabaco, o que é um bom sinal.

Mas não é só pelo facto de se ter o sinal de proibição que o MISAU afirma que o regulamento está a ser cumprido. Quando este dispositivo legal entrou em vigor, foram feitas inspecções que continuam a ser realizadas periodicamente.

Porém, a indústria de restauração tem apresentado dificuldades no que diz respeito à construção ou criação de espaços para fumadores. “Eles afirmam que não têm especificações técnicas. É necessário frisar que a separação do espaço para fumadores não é apenas geográfica, tem de ser física. É necessário erguer paredes, montar um sistema de ventilação apropriado”.

Em relação aos estabelecimentos cujas separações de espaços são geográficas (e não físicas), estas têm recebido mensagens de advertência, mas nunca foram multadas nem lhes foi dado um prazo para sanar os problemas detectados.

Onde recorrer em caso de violação do regulamento?

A fiscalização do cumprimento do Regulamento de Consumo e Comercialização do Tabaco é feita, de forma coordenada, pelas inspecções da Saúde e da Indústria e Comércio. É a elas que se deve recorrer para os casos de denúncia.

A Inspecção da Saúde lida com questões de consumo do tabaco e dos males que este causa na sociedade. “O nosso papel é evitar ou retardar, o máximo possível, o consumo. Para aqueles que já fumam e que pretendem largar o vício, todos os serviços de Psiquiatria e Saúde Mental têm pessoal capacitado para atender a casos de procura de desabituação do tabaco”, diz Joaquim Matavel.

Já a Inspecção da Indústria e Comércio responde pela área da comercialização. Por exemplo, o regulamento, no número 1 do artigo 12, proíbe “a venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos”, devendo para tal os comerciantes colocarem “dentro dos postos de venda um indicador claro e proeminente sobre proibição… e em caso de dúvida exigir que o comprador apresente prova de ter atingido a maioridade”. Cabe a esta instituição, adstrita ao Ministério da Indústria e Comércio, zelar pelo cumprimento desta matéria (comercialização).

Um dado novo e lacónico

Sobre a fiscalização, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) diz que a sua intervenção nos restaurantes, bares, entre outros, neste momento, é feita com base em denúncias que tem recebido. E porque a maior parte das denúncias tem a ver com o mau atendimento, diz, a actuação da INAE acaba por não se fazer sentir no que diz respeito aos fumadores.

Entretanto, sobre as medidas tomadas em relação aos infractores que não observam a regra em causa, Elias Jamisse, inspector chefe da INAE, disse, sem especificar as medidas, que “nesses casos é aplicado o que está estipulado na lei.” Efectivamente, a INAE não tem registo de restaurantes que tenham sido penalizados por desrespeito à lei.

Instrumento legal

O @Verdade dá-lhe a conhecer o instrumento legal que proíbe o acto de fumar em recintos fechados. O Decreto nº 11/2007 entrou em vigor em Maio de 2007.

Onde é proibido fumar?

A regra geral determina que não se pode fumar em recintos fechados destinados a utilização colectiva, dos quais constam edifícios públicos, estabelecimentos de restauração, bebidas ou dança, locais de trabalho, de atendimento público, transportes e destinados a menores de 18 anos, entre outros.

Quais são as excepções?

É permitido fumar em áreas que assegurem separação física entre zona de fumo e o resto das instalações; ou em áreas que garantam a ventilação directa para o exterior.

O que acontece no sector da restauração?

Nos cafés, restaurantes, bares e discotecas, o proprietário pode optar pela permissão ou proibição de fumar, desde que assegure a qualidade do ar para os não fumadores. Ou seja, podem ser criadas áreas de fumo (máximo: 25%), ou um espaço fisicamente separado (não superior a 25%), desde que não abranjam áreas destinadas ao pessoal.

Quem é responsável?

Ao dono do estabelecimento compete zelar pela aplicação da lei, devendo, em caso de violação, alertar as autoridades administrativas ou policiais.

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