O partido no poder, a Frelimo, não pôde disfarçar, durante o encerramento da IV Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República (AR), o seu concubinato com o Governo, o que levanta dúvidas em relação à fiscalização que se espera que imponha ao Executivo. A situação, segundo a Renamo, não só manieta o Parlamento, como também torna o Executivo “protegido, intocável e inquestionável”.
A chefe da bancada parlamentar, Margarida Talapa, não se coibiu, na terça-feira (20), de pedir ao Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, para ser o emissário da miscelânea entre a própria Frelimo e o Governo.
“Dr. Carlos Agostinho do Rosário, pedimos que seja portador do nosso apreço ao Governo de Moçambique. Bem-haja Presidente Filipe Nyusi! (..) Endereçamos uma saudação pelo eloquente, aberto e franco Estado da Nação, ontem [19/12/2016] prestado aos moçambicanos. Bem-haja Presidente Filipe Nyusi!”.
Mas esta postura, diga-se, vergonhosa e baixa, na chamada “Casa do Povo”, não é só fomentada pela Frelimo. Verónica Macamo, presidente da AR, também prestou a vassalagem de costume ao mais Alto Magistrado da Nação, pelos (de)feitos que só enchem os olhos do próprio partido no poder.
Para a Renamo, isto é consequência do facto de o Executivo ser “protegido, intocável e inquestionável”, pela formação política “cinquentenária” e que tem como slogan a “Força da Mudança”.
Na perspectiva de Margarida Talapa, tudo o que foi debatido e aprovado ao longo da IV Sessão, encomendado pelo Governo, não só é de “capital importância”, como também “coincide com a vontade do povo e da minha bancada”.
“Se não fizéssemos isso, à espera do consenso, mostraríamos, como os demais, que não somos do povo e estaríamos contra aqueles que dizemos que representamos”, declarou a deputada.
Ela fez questão de deixar claro que “modéstia à parte”, porque o alegado bom desempenho conseguido durante a IV Sessão “só foi possível graças ao empenho e postura responsável dos deputados da minha bancada, a Frelimo”.
Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo, reagiu ao @Verdade e disse que, no seu entender, a concomitância entre a Frelimo e o Governo desvirtua o trabalho do Parlamento.
Segundo a deputada, que se opõe ao facto de os parlamentares serem tratados como se fossem tábuas rasas, se a AR fosse, realmente, uma “Casa do Povo”, o Chefe de Estado não podia prestar um “Informe sobre o Estado na Nação” e não ser confrontado com o que diz.
“O Presidente da República chega e fala sozinho sem poder ser questionado. Ele não deve apenas vir falar de realizações que ninguém pode questionar. A lei deve ser alterada”, sugeriu Ivone Soares.
A par do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que que submeteu ao Parlamento quatro projectos de leis mas nenhum deles foi agendados para debate e apreciação em plenário, a Renamo viu, também, o grosso das matérias por si arroladas ser preterida. O que foi levado em conta e debatido, não passou na votação porque a Frelimo goza de ditadura de voto.
De acordo com Ivone Soares, por quatro vezes, a “Perdiz” solicitou “o agendamento e discussão, como matéria urgente, dos relatórios de actividades do Governo relativos aos anos 2015 e 2016 mas não houve pronunciamento”.
Houve outros “vários ofícios da bancada da Renamo” mas a AR não recorreu à lei para obrigar o Governo a ir explicar aos deputados o que anda a fazer. Vemos nos parlamentos de outros países que o Governo vai apresentar o seu relatório de actividades e os deputados questionam as suas acções. No entanto, aqui em Moçambique o Governo é protegido, intocável e inquestionável”.
Desde modo, enquanto a presidente da AR considera “missão cumprida” e faz um “balanço positivo” em relação ao trabalho da instituição de dirige, para Ivone Soares o balanço é negativo.
