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VII Sessão Parlamento: urge repensar sistema de prevenção e gestão de calamidades

A Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, considera que o país deve repensar no modelo de prevenção e gestão de calamidades naturais, em particular as cheias, e tal pressupõe “a construção de diques, vias de drenagem, represas e barragens, de modo a permitir a contenção do curso violento das águas”.

Segundo Verónica Macamo, que falava durante a abertura da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, que teve lugar na última Terça-feira, o Governo deve continuar a fazer parte dos debates ligados aos direitos e obrigações dos países situados a montante ou a jusante dos rios”.

“INGC tornou-se incompetente”

Entretanto, a chefe da bancada da Renamo, Maria Enoque, que discursou na altura, considera que Moçambique, embora tenha um histórico no que respeita a calamidades naturais, em particular as cheias, não tem tirado a devidas lições. “Se fizermos uma retrospectiva desde 2000 a 2013, verificamos que as lições das cheias de 2000, que destruíram sem piedade o nosso país, não foram tidas em conta”.

O facto de as inundações afectarem, repetidamente, os mesmos locais e pessoas, e infra-estruturas, justifica a posição desta bancada, segundo a qual “o INGC (Instituto Nacional de Gestão de Calamidade), por si só, tem competência para responder à demanda que se coloca no socorro e apoio às vítimas das enxurradas.”

E diante desta realidade, segundo disse, o Governo também demonstra incapacidade e incompetência para gerir o fenómeno das calamidade naturais. Entretanto, mais do que as lições e a incapacidade de gerir estas situações, a Renamo está preocupada com os casos de usurpação das doações por parte das pessoas que as deviam conduzir aos beneficiários.

As repressões do Estado não têm razão de ser

A repressão das manifestações pacíficas por parte da Polícia da República de Moçambique (PRM) e da Força de Intervenção Rápida (FIR) também mereceu a atenção dos deputados nesta sessão de abertura. Sobre este aspecto, a chefe da Bancada da Renamo fez questão de recordar que “manifestar é um acto constitucional que não carece de autorização, mas sim de informação” e que “as repressões protagonizadas pelo Estado, através dos seus agentes, aos desmobilizados de guerra, não têm razão de ser”.

No seu discurso, Enoque não deixou de se pronunciar em relação ao medíatico caso do alegado envolvimento do actual ministro de Agricultura, José Pacheco, e do seu antecessor, Tomás Mandlate, em esquemas de contrabando de madeira nacional para o mercado asiático.

“O à vontade com que um cidadão chinês, contrabandista de madeira, fala e expõe a sua actividade, aliando-se a um ilustre quadro sénior do partido no poder, a Frelimo, e proeminente ministro desta República de Moçambique, preocupa a todos os moçambicanos”, lamentou.

Para a sua bancada, a demanda de corte ilegal e contrabando da madeira retardam o alcance dos patamares de vida desejados, para além de anular qualquer hipótese de sucesso na arrecadação de receitas que provenham de diferentes tipos de imposto.

MDM preocupado com a RM

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através do seu chefe da bancada, Lutero Simango, manifestou a sua preocupação em relação ao que considera de falta de independência editorial na Rádio Moçambique (RM). Entende que a RM sofre uma forte interferência política na gestão de conteúdos, o que tem alterado negativamente a sua função de informar com independência.

Como justificação, Simango disse que “os comentaristas críticos ao Governo do dia têm sido preteridos a favor dos que comungam com os posicionamentos do Governo”, e referiu que há determinados chefes de redacções provinciais que praticam a censura.

“Ao nível daquela empresa, a decisão de enviar jornais sonoros dos emissores provinciais para Maputo tem em vista seleccionar o conteúdo a ser divulgado, onde tudo o que é negativo para o Governo é censurado”, vincou.

Para Simango, a falta de independência editorial neste órgão de comunicação do sector público pode trazer grandes implicações à sociedade moçambicana, prejudicando o processo da democratização e as liberdades de pensamento e expressão.

Frelimo diz que a Renamo é arrogante

Por seu turno, Margarida Talapa, chefe da Bancada da Frelimo, mostrou-se preocupada com as recentes declarações de membros seniores da Renamo, segundo as quais aquele partido não irá participar nas eleições autárquicas marcadas para 20 de Novembro e fará de tudo para inviabilizá-las.

“Este partido diz que não irá participar nem deixará que os eleitores se façam às urnas para livremente escolherem os seus dirigentes locais, numa clara demonstração da arrogância que lhes é característica e desrespeito pela Constituição e pelas leis do nosso Estado”, disse.

E acrescenta, “esgotadas as suas manobras dilatórias na tentativa vã de fazer recuar a nossa democracia, este partido ameaça, agora, boicotar a realização das próximas eleições como, aliás, já o tentou fazer nas primeiras eleições autárquicas, de 1998”

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