A Comissão Política do Partido Frelimo, reunida na sua sexagésima-quarta sessão ordinária, em Maputo, entre os dias quatro e seis de Julho corrente, aprovou a proposta da revisão da Constituição da República, a ser submetida à Assembleia da República após o lançamento oficial do debate público.
“A Comissão Política reitera que a revisão da Constituição é um processo democrático e participativo que visa a consolidação e aprimoramento da ordem constitucional” – segundo expressou num comunicado enviado à nossa Redacção.
A aprovação da proposta da revisão da Constituição da República pela Comissão Política do Partido Frelimo representa um passo decisivo para a revisão da lei mãe do país, numa altura em que várias correntes da sociedade civil já consideraram pertinente a revisão do documento.
No entanto, alguns partidos políticos da oposição entendem inoportuna a revisão e consideram o processo inerente só vai aumentar despesas ao Estado.
Dos debates públicos até aqui realizados em torno da necessidade da revisão da Constituição da República as contribuições tem defendido principalmente a importância do país deixar de reger-se pelo regime presidencialista passando para o semi-presidencialista, adoptado por vários países da região e do mundo inteiro.
Esse sistema além de permitir reduzir os poderes do Chefe de Estado, impõem que o presidente da República deixe de ser eleito pelo voto universal directo passando a ser designado pelo partido concorrente que vencer as eleições.
Entretanto, na referida sessão a Comissão Política do Partido Frelimo decidiu convocar a oitava Conferência Nacional de Quadros a ter lugar na Escola Central do Partido, na cidade da Matola, província de Maputo, de 7 a 9 de Outubro de 2011.
A oitava Conferência Nacional de Quadros do Partido Frelimo visa essencialmente a análise e enriquecimento do projecto de teses ao décimo congresso do partido e apreciação da proposta das eventuais alterações a introduzir nos Estatutos desta organização política no poder desde a proclamação da independência nacional, em Junho de 1975.
Paralelamente, a Comissão Política aprovou na sua última sessão ordinária a VI Sessão Ordinária do Comité Central a realizar-se de 13 a 16 de Outubro de 2011, também na Escola Central do Partido, na cidade da Matola, província de Maputo.
