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FMI urge recuperação, reestruturação ou privativação das Empresas Públicas

FMI urge recuperação

Foto de Adérito CaldeiraO Fundo Monetário Internacional (FMI) pediu “rapidez” ao Governo na “recuperação, reestruturação ou privatização das Empresas Públicas com dificuldades financeiras de modo a limitar os riscos para o Orçamento” de Estado.

A Missão do FMI que visitou Moçambique lembrou ao Executivo que “A nova entidade prevista na Lei das Empresas Públicas deverá, depois de criada, exercer uma fiscalização financeira forte sobre o sector no seu todo. No entanto, nesta área, a rapidez é fundamental”.

“As autoridades devem acelerar a elaboração e implementação dos planos de recuperação, reestruturação ou privativação das Empresas Públicas com dificuldades financeiras de modo a limitar os riscos para o Orçamento”, afirmou em conferência de imprensa o chefe da Missão, Ricardo Velloso.

A nova lei sobre os princípios e regras aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado estabelece que a função de acionista deve será exercida por uma entidade de gestão e coordenação que se confunde com o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), talvez daí surja a demanda do FMI.

Aliás o ministro da Economia e Finanças, questionado pelo @Verdade, esclareceu que: “Para nós esta unidade é o IGEPE que depois terá uma fase de reestruturação para não ficar um vazio, o prazo não é muito importante, o que é importante é se o IGEPE desde hoje está em condições de fazer aplicar o novo dispositivo”.

Porém há vários anos que o Tribunal Administrativo vem alertando que o IGEPE é incapaz de controlar e gerir os investimentos do Estado no capital social de 113 empresas. “O IGEPE continua a não deter o controlo da totalidade das parcelas do Estado no capital social de empresas, estando parte destas sob gestão de ministérios sectoriais e outros entes públicos, o que contraria o preceituado no nº 2, do artigo 1, do seu estatuto orgânico”, afirma o TA recorrentemente nos seus relatórios..

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