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FMI retira avaliações positivas de Moçambique devido às dívidas da Proindicus e da MAM

O Fundo Monetário Internacional (FMI) retirou nesta segunda-feira(21) as avaliações positivas que Moçambique tinha recebido, entre 2013 e 2016, no âmbito do Instrumento de Apoio à Política Económica (PSI, na sigla em inglês), devido às dívidas da Proindicus e da MAM que tiveram “um papel fundamental no sentido de tornar Moçambique um país fortemente endividado, pressionando consideravelmente as finanças e as reservas internacionais do Governo”.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração do FMI onde foi discutido um relatório da Diretora-Geral, Christine Lagarde, “sobre a prestação de dados incorretos pela República de Moçambique no âmbito do Instrumento de Apoio à Política Económica (PSI) e o descumprimento de uma obrigação nos termos do Artigo VIII, Seção 5, do Convênio Constitutivo do FMI. O Conselho também considerou uma recomendação da Directora-Geral de reavaliar o desempenho prévio de Moçambique no âmbito do PSI”, refere um comunicado de imprensa da instituição de Bretton Woods recebido pelo @Verdade.

De acordo com o FMI as dívidas das empresas estatais Proindicus e Mozambique Asset Management(MAM), que totalizam 1,37 biliões de dólares norte-americanos, e que representam cerca de 10,6% do PIB de 2015, afectam “a sexta avaliação do PSI de 2010–2013 e a terceira, quarta e quinta avaliações do PSI de 2013–2016”.

“O Conselho de Administração tomou nota da natureza e extensão da prestação de dados incorrectos. Em especial, observou que a dívida não divulgada anteriormente teve um papel fundamental no sentido de tornar Moçambique um país fortemente endividado, pressionando consideravelmente as finanças e as reservas internacionais do governo” indica o comunicado do FMI que acrescenta ainda que as dívidas da Proindicus e da MAM mascararam “a aceleração do desenvolvimento económico e a manutenção da estabilidade macroeconómica.”

O Fundo Monetário Internacional constatou também Moçambique não cumpriu a obrigação de “fornecer certas informações consideradas necessárias para o Fundo desempenhar suas funções com eficácia.”

“Ao concluir a reunião, o Sr. Tao Zhang, Subdiretor-Geral e Presidente em Exercício do Conselho, declarou: Devido à inobservância do critério de avaliação contínua do tecto à contratação ou garantia de nova dívida externa não concessional no âmbito dos PSIs de 2010–2013 e 2013–2016, o Conselho de Administração decidiu que não pode mais manter uma avaliação positiva do desempenho dos programas no âmbito do PSI.”

O PSI é um instrumento do FMI concebido para países que não necessitam de apoio financeiro à balança de pagamentos, como é o caso de Moçambique.

Recorde-se que os empréstimos das empresas Proindicus e MAM foram contraídos junto de um banco suíço e outro russo com Garantias Soberanas do Estado que não foram aprovadas pela Assembleia da República, portanto violando a Lei Orçamental e a Constituição.

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