O Fundo Monetário Internacional(FMI) afirma nu relatório que o Governo de Moçambique não tornou público as estimativas do volume e o valor actual dos seus recursos naturais e que “a gestão dos riscos fiscais irá tornar-se mais complexa à medida que as receitas dos recursos naturais se vão tornando uma parte substancial das receitas do Governo”, explicando a seguir que esta complexidade resulta de questões relacionadas com a natureza volátil e esgotável de receitas.
Estas anotações constam do relatório da equipa de especialistas do FMI que acaba de fazer um estudo de avaliação da transparência fiscal em Moçambique, concluído em Dezembro de 2014 e publicado no corrente mês de Fevereiro de 2015.
O FMI reitera que a exploração dos recursos naturais é uma fonte cada vez maior de crescimento económico e de receita para Moçambique e que, apesar de os recursos de carvão estarem a ser explorados, as recentes descobertas de grandes depósitos de gás natural no mar, bem como a exploração em curso de recursos petrolíferos podem transformar Moçambique num dos países mais ricos em recursos durante os próximos anos”.
A exploração e a produção destes recursos naturais são geridas principalmente através de concessões outorgadas ao sector privado e, embora o Governo esteja a fazer esforços consideráveis para aumentar a transparência das informações fiscais relativas ao sector extractivo, através da publicação dos principais contratos de concessão, exploração e produção celebrados e das receitas colectadas, “as informações disponíveis para o público são ainda limitadas”.
Avança dizendo que o Governo não publica quaisquer estimativas do volume e do valor actual dos seus recursos naturais devido à falta de prospecção e que as principais informações disponibilizadas até à data constam na Conta Geral do Estado (CGE) que apresenta uma discriminação da receita fiscal relacionada com os megaprojectos que incluem a produção de recursos naturais que, em 2012, somaram apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Refira-se, entretanto, que Moçambique é membro e cumpre com as normas da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE) e já apresentou quatro relatórios, relativamente ao período 2008-2011, os quais abrangem todas as empresas activas de mineração e petróleos que efectuam um determinado nível de pagamento de impostos.
Mas para o FMI as informações divulgadas são limitadas e não são divulgados previsões e diferentes cenários de risco tidos em consideração com respeito aos preços das matérias primas a longo prazo e capacidade de extracção ou quantidade de contratos de fornecimento.
