A redução do elevado número de assentamentos informais em Moçambique carece de uma legislação capaz de definir e regular as estratégias que respondam aos desafios impostos pela explosão demográfica resultante dos elevados índices do êxodo rural e evitar a exclusão social, defendeu, esta terça-feira (22), em Maputo, o docente universitário e ambientalista, Carlos Serra.
Carlos Serra, que dissertava sobre “a problemática dos assentamentos informais nas cidades moçambicanas e o desafio da consagração do direito fundamental à cidade”, disse que grande parte da população urbana reside em assentamentos humanos informais, ou seja, subúrbios, porque a construção é feita de forma desordenada e sem obedecer os critérios da urbanização.
Segundo ele, esta realidade testemunha a violação de um dos direitos das pessoas, o de acesso à cidade, porque encontram no seu quotidiano dificuldades para aceder aos serviços sociais e básicos, facto que torna a cidade num lugar insustentável para as entidades locais e para os moradores.
Esta situação, de acordo com Serra, traz problemas tais como a desigualdade e exclusão social de acordo com a cor, raça, idade e etnia, devido à fraca resposta da edilidade para prover serviços e espaço a todos os moradores.
Para colmatar este problema não basta somente criar políticas. É necessário que elas sejam funcionais, correctas, concretas e sustentáveis, bem como a construção de um modelo de urbanização nacional, a regulação da ocupação do espaço, através do respeito do direito de acesso à terra, disse Serra.
O ambientalista indicou ainda que as autoridades responsáveis pela gestão das cidades, devem ser capazes de desenvolver acções e criar condições capazes de minorar as necessidades dos moradores, através da redução dos índices da pobreza urbana.
De referir que estas inquietações foram levantadas num seminário sob o lema “a interacção entre os Direitos Constitucionais e Privados”, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).
