Falhada a promessa de edificar 35 mil novas habitações para os moçambicanos até 2019 o Governo de Filipe Jacinto Nyusi propõe-se agora a construir 138 mil novas casas sociais até 2029. Contudo o problema fundamental mantém-se: são necessários pelo menos 989 milhões de dólares norte-americanos para construção, o Orçamento do Estado não é solução(aliás este ano não disponibilizou um único metical para a Habitação), e não há crédito de habitação que torne as casas acessíveis para a maioria dos cidadãos que sejam honestos trabalhadores.
Em Moçambique existe um défice habitacional de mais de 2 milhões de casas, para mitigar o drama Filipe Jacinto Nyusi, através do Plano Quinquenal do seu Governo, propôs-se a construir 35 mil habitações entre 2015 e 2019.
Até a crise das Dívidas ilegais eclodir não tinham sido edificadas nem 10%, durante o ano em curso nenhuma casa foi erguida pois os fundos previstos no Orçamento de Estado para o efeito não foram desembolsados, de acordo com um documento apresentado pelo Fundo para o Fomento de Habitação(FFH) no III conselho coordenador do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos(MOPHRH).
Entretanto o Executivo, através do FFH, propõe-se agora a construir 138 mil habitações e a infra estruturar 115 mil talhões ao longo dos próximos 12 anos numa iniciativa que denomina de “Programa Integrado de Construção Massiva de Habitação Social(PICMHS)”.
Concebido para moçambicanos jovens, funcionários e agentes do Estado e combatentes que não possuam habitação própria e que tenham rendimentos entre 4 mil e 65 mil meticais o Programa não tem um custo total, mas só a primeira fase, em que se projecta construir 30 mil casas, está orçada preliminarmente em 989.7 milhões de dólares norte-americanos. Todavia não há data para o lançamento da primeira pedra pois não existe dinheiro.
“O cerne dos desafios da habitação gravitam a volta de financiamento para a construção e aquisição, bem como de modalidades de aquisição que tornem a habitação acessível” reconhece o Fundo para o Fomento de Habitação, no seu documento a que o @Verdade teve acesso, e onde propõe à consideração e para o devido enquadramento legal algumas fontes de financiamento que sejam não onerosas para o Estado.
Fundo “7 milhões” para Habitação Social
O FFH propõe a consignação da venda de materiais de construção e de bebidas alcoólicas e de tabaco onde cada metical gerado da venda do cimento, ferro, tintas e barrotes ou da venda de uma garrafa ou de cada maço de cigarros reverteria à favor do PICMHS.
O Fundo para o Fomento de Habitação sugere que as multinacionais que operam em Moçambique, assim como outras grandes empresas, financiem a construção das habitações sociais ou a bonificação de créditos que seriam concedidos pela banca comercial.
Outras potenciais fontes de financiamentos propostas para o Programa Integrado de Construção Massiva de Habitação Social são a criação de um Fundo de Desenvolvimento, à semelhança do Fundo de Desenvolvimento Distrital, e também dinheiro do Fundo de Pensões.
O FFH sugere ainda que o Banco Nacional de Investimentos seja o banco oficial do PICMHS e assegure as garantias bancárias para o financiamento da iniciativa.
Adicionalmente o espera-se a mobilização de fundos externos juntos dos parceiros de cooperação particularmente o Banco Mundial, o Banco Istâmico, o BAD, o Banco Europeu, ONG´s, Parcerias Público Privadas e até mesmo através de créditos concessionais.
De acordo com o documento que o @Verdade está a citar 60% destas habitações sociais serão destinadas aos moçambicanos que ganham entre 4 mil e 20 mil meticais, 20% serão para os trabalhadores com salário entre os 20 mil e 40 mil meticais e as restantes casas serão destinadas aos funcionários com rendimentos entre 40 mil e os 65 mil meticais.
O @Verdade questionou ao Fundo para o Fomento de Habitação de que forma estes cidadãos poderão aceder as habitações, que terão um custo unitário, na melhor da hipóteses, na ordem de 20 a 30 mil dólares tendo em conta que os créditos de habitação que são vendidos pela banca comercial são proibitivos para um honesto trabalhador? Passada uma semana, e até ao fecho desta edição o FFH não esclareceu.