A s autoridades da Agricultura e do Trabalho estão analisar o impacto negativo sobre o previsível encerramento de algumas unidades de processamento de castanha de caju, pertencentes às empresas Miranda Caju e Condor, na sequência de graves infracções laborais detectadas pela inspecção do Trabalho.
Segundo decisão do governo, a Miranda Caju terá que pagar uma multa, avaliada em 1 433.153 meticais, enquanto a coima da Condor cifra-se em 79 mil meticais. As irregularidades estão relacionadas com o pagamento de salários abaixo do mínimo, falta de contratos formais de trabalho, falta de higiene e de segurança do trabalho.
Como forma de pressionar o governo a desistir da decisão, as duas empresas ameaçam encerrar já as fábricas de Nametil, Angoche e Mogincual, lançando para o desemprego cerca de três mil trabalhadores, equivalente à metade de todo o universo dos trabalhadores do sector do caju. A preocupação foi levantada esta Segunda feira por Eugénio Amós, delegado do Instituto de Fomento do Caju (INCAJU), no decurso de um encontro orientado pelo governador da província de Nampula.
Trata-se, segundo Amós, de uma medida que, a ser concretizada, poderá agravar a precariedade que tem vindo a caracterizar as actividades daquele sector, em face do despedimento massivo dos trabalhadores das unidades em causa.
O director provincial do Trabalho, Amisse Cololo António, confirmou a entrada no seu gabinete de trabalho de uma carta de contestação, referindo, entretanto, que o teor da mencionada carta não subscreve qualquer tentativa de encerramento das unidades fabris. Cololo observou que não constitui intenção do governo nem dos próprios trabalhadores verem as empresas fechadas, mas defende que a lei deve ser cumprida
