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ExxonMobil agradece ao Banco de Moçambique… por conceder procedimentos cambiais especiais

ExxonMobil agradece ao Banco de Moçambique... por conceder procedimentos cambiais especiais

Foto de Adérito CaldeiraO director da ExxonMobil Moçambique agradeceu “a contribuição valiosa do Banco de Moçambique” para a assinatura dos contratos de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo no Delta do Zambeze e em Angoche, rubricados entre a empresa norte-americana, a russa Rosneft, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e o Instituto Nacional de Petróleos (INP). Mas o @Verdade apurou que para além de vários incentivos, que começam na estabilidade fiscal durante 30 anos, as multinacionais que vão explorar petróleo e gás natural forçaram normas e procedimentos cambiais especiais.

“Hoje celebramos um marco para a indústria de petróleo e gás de Moçambique, a assinatura destes contratos de Concessão para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos nos Blocos do Zambeze e Angoche resultantes do 5º Concurso Público” começou por declarar Jos Evens pouco depois de rubricar os contratos de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área Offshore Delta do Zambeze (Z5-D), a Área Offshore Delta do Zambeze (Z5-C) e ainda a Área Offshore Angoche (A5-B).

Foto de Adérito CaldeiraO director da ExxonMobil Moçambique disse que a empresa norte-americana espera poder usar a sua “experiência global, paralelamente com o conhecimento do INP e ENH para analisar estes Blocos. Nós queremos estar em posição de iniciar uma campanha de perfuração nos próximos anos e estar prontos para participar no 6º Concurso Público. Espero também regressar em breve para celebrarmos descobertas comerciais destes Blocos”.

ExxonMobil, Rosneft e ENH têm agora oito anos para perfurar e em caso de descoberta comercial de petróleo a concessão será estendida para 30 anos durante os quais decorrerá a fase de Desenvolvimento e Aprovação, mediante a aprovação de um Plano de Desenvolvimento por parte do Estado moçambicano.

Jos Evens terminou a sua intervenção saudando: “Não teríamos alcançado este importante marco sem o trabalho árduo e o compromisso da equipa de negociação do INP, assim como a contribuição valiosa do Banco de Moçambique para este processo”.

Banco de Moçambique suprimiu artigos que permitiriam fiscalizar melhor actividade das multinacionais

O @Verdade descobriu que estas multinacionais, tal como as restantes que estão envolvidas na pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, conseguiram do Governo de Filipe Nyusi, além de vários incentivos fiscais, que o banco central criasse normas e procedimentos cambiais especiais em seu benefício.

A 12 de Setembro último o Banco de Moçambique (BM) alterou vários termos da Secção I do capítulo VI das Normas e Procedimentos Cambiais vigentes desde Dezembro de 2017.

Dentre várias facilidades o @Verdade apurou que através do Aviso 7/GBM/2018 foi simplificado o Artigo 116, relativo ao Financiamento de operações.

O Artigo 119 que permitia ao BM obter informação bancária detalhada de cada uma das concessionárias através do levantamento do seu sigilo bancário, obrigava as multinacionais a assumirem os custos das auditorias necessárias e ainda demandava das concessionárias a lista detalhada de contratos celebrados com entidades não-residentes fornecedoras de bens e serviços e deixava a possibilidade do banco central solicitar cópias dos referidos contratos, foi suprimido.

Foi também retirado o artigo 120 que permitia ao Banco de Moçambique visitar as instalações das Concessionárias assim como as áreas operacionais do projecto.

527 milhões de dólares só nos primeiros 4 anos de perfuração

De acordo com os termos dos Contratos rubricados em Maputo a ExxonMobil lidera a Concessão com uma participação de 60 por cento e a Rosneft e ENH repartem os restante 40 por cento de forma igual.

O @Verdade apurou que na Área Offshore Delta do Zambeze (Z5-D), numa zona ao largo da província da Zambézia com 4.384 metros quadrados, as despesas mínimas para os primeiros 4 anos, em que serão realizados 2 furos, estão estimadas em 142 milhões de dólares norte-americanos.

Na Área Offshore Delta do Zambeze (Z5-C), noutra zona ao largo da província da Zambézia com de 5.821 quilómetros quadrados, o @Verdade apurou que deverão ser investidos 128 milhões de dólares norte-americanos só em despesas mínimas para os primeiros 4 anos em que será feito1 furo.

Já ao largo da província de Nampula, na Área Offshore Angoche (A5-B) que tem 6.080 quilómetros quadrados, o @Verdade descortinou que serão efectuados 2 furos em 4 anos que estão estimados em 257 milhões de dólares norte-americanos.

Embora o Executivo propale que empregos serão criados para moçambicanos e receitas fiscais serão arrecadadas sem conhecer o conteúdo de cada um dos contratos rubricados só nos resta esperar para ver que benefícios efectivamente a indústria do petróleo e gás trará para o desenvolvimento do nosso país.

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