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Exigências que a Renamo vai apresentar ao Governo

Após sucessivos adiamentos o Governo e a Renamo vão-se reunir nesta Quinta-feira (2) para juntos encontrarem uma solução à actual situação política em que o país se encontra mergulhado. Nesse âmbito, o partido liderado por Afonso Dhlakama divulgou, através do seu boletim informativo, os principais pontos que irá levar à mesa de “negociações”. Ei-los:

Defesa e Segurança

Libertação imediata e incondicional dos 15 membros da Renamo presos na sede do seu Partido do Posto Administrativo de Muxúnguè e que neste preciso momento estão encarcerados nas cadeias da Cidade da Beira.

Retirada de todas forças militares posicionadas em Muxúnguè; lado sul da serra de Gorongosa, especificamente, em Kanda, Pista de Canga- Ritole, Nhapérua e Vila de Gorongosa.

Revisitar as matérias pendentes do Acordo Geral de Paz quanto a formação de um exército unificado de 30 mil homens que não se concretizou e os cerca de 7 mil ex-guerrilheiros da Renamo que ao longo dos 20 anos de convivência democrática foram gradualmente postos fora das Forças Armadas. Os lugares deixados por aqueles iam sendo preenchidos com soldados de confiança do partido no poder. Só esta atitude, para além de outras como a de formação de outro exército à margem do AGP, no caso da FIR, revela perigo à democracia, ao espírito de reconciliação e unidade nacionais.

Retirada da concentração de material bélico na região da Gorongosa, pois constitui uma ameaça à segurança do Presidente da Renamo, Afonso Macacho Marceta Dhlakama.

O Presidente da República Armando Emílio Guebuza deve ordenar o Governo para parar com a cultura de violência física e verbal contra a Renamo, pois esta formação política é pela PAZ e não pela guerra

 

Processo Eleitoral

A Renamo é por um Processo Eleitoral democrático, conduzido por um quadro-legal que assegura os princípios de liberdade, transparência, justiça e igualdade de tratamento de oportunidade para os concorrentes em todas as fases do processo eleitoral no país. Mas ao invés disso, o governo faz aprovar uma Lei Eleitoral que não respeita os pressupostos democráticos acima mencionados e nem respeita o princípio de consenso, o que representa um atentado ao Estado de Direito Democrático e de Justiça Social. Priorizou a forte presença de membros de confiança do partido no poder na composição dos órgãos eleitorais (CNE e STAE) a todos níveis em detrimento das outras forças com assento parlamentar. Assim, no entender da Renamo e do seu Presidente, é prudente que o Presidente da República, na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação convide o Parlamento a buscar consenso em volta da Lei Eleitoral para o bem da estabilidade que o povo pede encarecidamente e insistentemente.

O princípio de paridade entre os signatários do AGP como garante da transparência nos processos eleitorais, pois esta exigência não viola de forma alguma a Constituição da República, basta a vontade política do partido no poder.

O Presidente da República deve mandar parar o impedimento das actividades político- partidárias dos partidos da oposição perpetrado pelos secretários permanentes e de grupos dinamizadores, entidades do Aparelho do Estado para não falar dos próprios membro do partido no poder em particular nos períodos eleitorais. Os impedimentos consubstanciam-se em actos de vandalismo, agressões físicas, prisões arbitrárias, ameaças aos agentes económicos no ramo da indústria hoteleira a acatar a orientação de não alojar dirigentes da oposição, principalmente a Renamo.

Mandar parar também a presença da força da lei e ordem e a FIR junto as mesas de votação para impedir membros e simpatizantes dos partidos da oposição que votem e para dispersar os eleitores. Mandar impedir ainda o envio de listas aos STAEs distritais para substituir aqueles que pretendem entrar no órgão via concurso público com a finalidade de facilitar os enchimentos de urnas e inutilizar votos da oposição. Mandar parar ainda mais o escorraçamento de fiscais e delegados de candidaturas que não representam o partido no poder na mesa de votação.

 

Economia

Distribuição equitativa da renda dos recursos públicos a todos cidadãos em geral e a todos actores no panorama político. As riquezas não podem cuntinuar a beneficiar somente a elite política no poder. A Renamo, na qualidade de signatário do AGP não entende por que razão continua excluída no usufruto de toda uma riqueza fruto da PAZ que ajudou a conquistar.

A Renamo é pela não discriminação dos seus membros no acesso a emprego no Aparelho de Estado, Empresas Públicas e participadas, acesso a crédito bancário e facilidades que assistem os dirigentes do partido no poder e seus familiares.

 

Discursos belicistas

O Governo deve parar com discursos belicistas como os que foram proferidos pelos Ministros de Defesa, Vice-Ministro do Interior e dos constantes do Comandante-Geral da PRM.

O partido no poder e o seu governo devem eliminar a ideia de quererem acabar física e psicologicamente com os partidos da oposição em particular a Renamo, porque é contra os entendimentos de Roma no que tange as questões militares.

Em resposta a esta epístola, a RENAMO recebeu, no dia 18 do corrente mês, um ofício do Governo da República de Moçambique, intitulado “Necessidade de negociação urgente entre o Governo de Moçambique e a RENAMO.” Nesta resposta, o Governo indica a composição do grupo em sua representação, que compreende os nomes dos Senhores Ministro da Agricultura, José Condua Pacheco, Vice Ministro da Função Pública, Abdurremane Lino de Almeida e Vice Ministro das Pescas, Gabriel Serafim Muthisse.

De referir que devidas as divergências sobre o local que a carta indicava, ainda não existe local definitivo, contudo, depois do fracasso em relação as datas inicialmente marcadas, parece definitiva a marcação para o dia 29 do corrente mês. Contudo a RENAMO questiona a idoneidade do Líder do grupo do Governo por se ter constatado que este estava envolvido no tráfico de madeira para China.

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