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Ex-PCA admite irregularidades mas nega responsabilidade

O coréu e ex-Presidente do Conselho de Administração (PCA) dos Aeroportos de Moçambique (ADM), Diodino Cambaza, admitiu na quinta-feira, em tribunal, a ocorrência de irregularidades durante o tempo em que esteve a frente dos destinos desta empresa publica.

Apesar deste seu reconhecimento, Cambaza distancia-se praticamente de toda a acusação que recai sobre si, neste processo em que ele e mais quatro co-réus são julgados acusados de terem deliberadamente se apoderado de mais de 54 milhões de Meticais pertencentes a ADM. Respondendo a perguntas efectuadas pelo juiz Dimas Marrôa, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Cambaza negou ter sido ele a ordenar que se transferisse um total de 33 mil dólares norte-americanos (USD) para custear bolsas de estudo dos filhos do co-réu e ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe.

Mesmo admitindo que Munguambe solicitou verbalmente a ele bolsas de estudo para seus filhos a estudar na Africa do Sul, atirou a responsabilidade das duas transferências feitas para a conta do ex-Ministro ao pelouro da Administração e Finanças da ADM. A primeira transferência de oito mil USD foi feita a 31 de Janeiro de 2007, numa altura em que este pelouro estava sob responsabilidade de Hermenegildo Mavale, um dos que despoletou o “caso ADM” e que neste presente processo aparece como declarante.

“A conversa foi de Ministro para o PCA . Após esta conversa coloquei o assunto no Conselho de Administração (CA) e porque o mesmo tinha a ver com Administração e Finanças coube a Hermenegildo Mavale fazer o resto, sem que o assunto passasse pelo PCA”, disse Cambaza. O ex-PCA disse ter ficado espantado quando algum tempo depois Munguambe agradeceu a concessão de parte do dinheiro das bolsas. “Fiquei surpreendido porque nem se quer sabia de que a concessão já tinha ocorrida. Mesmo assim, eu não disse nada ao Ministro”, indicou Cambaza.

Ainda com o mesmo propósito, já a 27 de Dezembro de 2007, foram transferidos 25 mil USD. Cambaza explicou que desta feita o assunto foi da responsabilidade do co-réu Antenor Pereira, que substituiu Mavale nas funções de Administrador financeiro. Mesmo assim, Cambaza admitiu que foi ele quem autorizou o pagamento de um empréstimo feito por Antenor na ordem dos 25 mil dólares. Este valor foi posteriormente transferido da conta de Antenor para a de Munguambe.

Quanto ao “empréstimo” atribuído ao ex-chefe do Gabinete de Munguambe e agora co-réu, António Bulande, Cambaza disse que o respectivo pedido foi dirigido a ele, na qualidade de PCA, mas depois foi endereçado ao pelouro da administração e Finanças. “Este empréstimo não seguiu os tramites legais, foi pago irregularmente, pois não observou o que consta no regulamento do fundo social dos trabalhadores da ADM. Eu só vi isso já no decurso deste processo”, sublinhou Cambaza, atirando, claramente, as culpas a Administração e Finanças da ADM. Quanto ao cheque emitido pela empresa Sociedade moçambicana de Serviços (SMS), em nome de Joseldo Massango, no valor de 25 mil dólares, Cambaza disse desconhecer tal facto. Ele negou ainda conhecer o beneficiário deste cheque (Joseldo Massango).

Nos autos consta que Cambaza usou parte deste dinheiro, 20 mil dólares, para adquirir uma propriedade de três mil metros quadrados no distrito de Marracuene que era pertença de Massango. O Juiz Dimas Marrôa recordou ao co-réu de que no decurso da instrução contraditória, Joseldo Massango confirmou que o cheque resulta, de facto, do negocio da propriedade em questão e que os restantes cinco mil dólares ficaram com Diodino Cambaza. Deste mesmo negocio, Massango conseguiu disponibilizar, ao tribunal, copias de documentos que comprovam a compra e venda da propriedade.

“Parece minha assinatura”, disse Cambaza, quando chamado a verificar a autenticidade da sua assinatura nos documentos disponibilizados ao tribunal por Joseldo Massango. Quanto ao pagamento feito a empresa “Kaluminios”, que executou obras na Escola Central do Partido Frelimo, na cidade da Matola, na ordem de cinco milhões de Meticais, Cambaza também reconheceu que o assunto teria sido debatido em Conselho de Administração, onde apenas se faziam presentes quatro membros executivos, nomeadamente ele (Cambaza), Antenor Pereira (Administrador Financeiro), António Loureiro (pelouro técnico), e Maria Joao (Comercial).

Questionado se existia ou não acta deste encontro, o ex-PCA respondeu que não, alegando que tratava-se de um encontro de trabalho e não uma reunião de deliberação. Por seu turno, o Ministério Publico, representado pelo Procurador Miguel Cândido, insistiu em querer saber sobre a decisão da alteração do regulamento das regalias sociais dos membros do Conselho de Administração que deu lugar a uma serie de novas regalias, incluindo o direito de habitação “condigna” e sua alienação mediante o pagamento de 60 por cento do valor total do imóvel, entre outros benefícios.

Cambaza respondeu, entre outras coisas, que “agora é que vemos o quão é que o processo de aquisição de imóveis estava desorganizado. Infelizmente, surgiram vários erros”. Falando claramente do imóvel situado na Avenida King Il Sung, na cidade de Maputo, que teria custado 850 mil USD, Cambaza disse que “nem sabia de que este imóvel tinha sido registado em meu nome e que estava em hipoteca devido a dividas no “Barclays”. A empresa Aeroportos de Moçambique é uma empresa publica que tem por objecto principal, em regime exclusivo, estabelecer e explorar o serviço publico de apoio a navegação aérea, dirigir e controlar o tráfego aéreo, observando a normas e padrões internacionais.

Enquanto isso, a SMS, empresa que foi usada para drenar, da ADM, grande parte dos mais de 54 milhões de Meticais em questão, é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada e tem como sócios a ADM e a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), sendo a primeira a maioritária.

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