O ex-editor do jornal electrónico “O Autarca”, Falume Chabane, está, desde Terça-feira (10), a ser julgado na terceira secção do Tribunal Judicial de Sofala, centro de Moçambique, em conexão com a publicação de artigos sobre o caso de uma criança deficiente, que responde pelo nome de Aisling Binda, que se viu impedida de continuar a estudar durante todo o ano lectivo de 2011.
O facto acontece na sequência de um processo movido por Jorge Ucucho, advogado da Beira International Primary School (BIPS), alegadamente porque o jornalista difamou a sua pessoa e a referida instituição de ensino, ao ter aberto uma coluna de solidariedade para com Aisling Binda.
Terça-feira (10), o julgamento decorreu à porta fechada, a pedido do queixoso, que se baseou na natureza do caso, que se trata de indício de crime de calúnia.
Depois das audiências, Falume Chabane contou aos jornalistas que Ucucho considerou que foi difamado com recurso ao abuso de liberdade de imprensa.
Por isso pediu ao tribunal uma pena de dois anos de prisão efectiva e indemnização no valor de 600 mil meticais (o dólar EUA vale cerca de 28 meticais), divididos em duas partes, sendo 300 mil meticais para ele e outra metade para a BIPS, a qual não esteve presente na audiência.
“Expliquei ao tribunal que tudo o que fizemos foi uma manifestação de solidariedade para com a criança que estava a ser impedida de estudar, mostrava que a escola não estava a agir em conformidade, decidiu transferir a turma da criança, deficiente física, que estava no rés-do-chão, para uma turma em cima.
Porquê não se manteve a turma dela onde tinha acesso à sala de aulas. Aliás, as outras turmas continuaram no rés-do-chão. Então, o jornal abriu um espaço de solidariedade e sensibilizou a sociedade que também mostrou a solidariedade, um dever constitucionalmente consagrado em Moçambique”, disse Falume Chabane.
Acrescentou que o advogado de defesa faltou à audiência sem explicações, tendo por isso sido nomeado um defensor ofensivo. A sentença será lida no próximo dia 18.
“Penso que o juiz fará melhor análise do caso, e a justiça será feita”, sublinhou Falume Chabane, citado pela edição da Quarta-feira do “Diario de Moçambique”.
A história da pequena Aisling Binda iniciou-se em 2010, quando a escola em causa decidiu ampliar as suas instalações com a construção de salas anexas, que iriam albergar turmas da 4ª classe, sem, no entanto, observar as normas vigentes no país, nomeadamente a construção de uma rampa, apesar de um alerta prévio dos pais da menor.
O Decreto número 53/2008, de 30 de Dezembro, defende, entre outras coisas, que nas novas construções escolares deve constar rampas, além de assegurar uma educação inclusiva aos deficientes.
Facto curioso é que a turma da Aisling Binda foi colocada justamente no primeiro andar, dificultando a locomoção da menor.
O caso até chegou a ser intermediado pelo Governo, através da Direcção Provincial de Educação e Cultura de Sofala, tendo este emitindo um parecer favorável à menina, no sentido da escola readmiti-la, mas os norte-americanos apenas desacataram as ordens. Aisling Binda é filha de Alfredo Binda, ou simplesmente, o músico Jhaa Bee.
