Os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram nesta segunda-feira(09) que vão também rever a sua assistência financeira à Moçambique, “em particular qualquer assistência prestada ao governo central” – tal como já o fizeram os países doadores da União Europeia, o Reino Unido, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional -, na sequência das dívidas secretamente contraídas pelas empresas estatais ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM), e que se somam às dívidas da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM). O Governo de Filipe Nyusi embora tenha reconhecido a existência dos empréstimos, e garantido que vai pagar aos bancos, não assume que os avales foram concedidos violando a Constituição da República e a Lei Orçamental e nem indica para onde foram canalizados os mais de 2 biliões de dólares norte-americanos.
Há vários anos que os EUA deixaram de apoiar directamente o Orçamento do Estado moçambicano, devido ao uso indevido dos fundos que alocavam, preferindo dar assistência directa a programas de saúde (no combate ao VIH/SIDA, a tuberculose, malária e a desnutrição crónica), ao desenvolvimento agrário (sementes melhoradas, linha de crédito para pequenos agricultores) a educação, a democracia e governação.
“Os Estados Unidos orgulham-se de serem parceiros no desenvolvimento de Moçambique e providenciam aproximadamente $400 milhões de assistência anual ao povo de Moçambique – mais de $6 biliões desde 1984”, lê-se no comunicado da embaixada norte-americana que o @Verdade recebeu e que refere que o Governo de Barack Obama “está preocupado com a divulgação recente por parte do Governo de Moçambique de milhões de dólares em garantias de empréstimos para a ProIndicus e Mozambique Asset Management”.
No comunicado que estamos a citar os EUA apreciam os passos iniciais dados pelo Executivo de Nyusi para clarificar a situação da dívida mas, “Estes são os primeiros passos importantes para restaurar a confiança, mas o governo deve agora agir rapidamente para prestar contas em público de forma total e transparente relativamente a estes empréstimos e a forma como os fundos foram usados, bem como delinear um plano para mitigar o seu impacto na economia de Moçambique”.
“Os Estados Unidos estão em permanente consulta com os outros doadores, estão a par e endossam a decisão recente por parte do grupo dos 14 países (G14) que prestam apoio ao orçamento geral de suspender essa assistência até que sejam prestadas mais clarificações e responsabilizações”, acrescenta o comunicado onde os norte-americanos afirmam não desejar reduzir a assistência ao povo moçambicano, “No entanto, à luz da actual situação, e da nossa responsabilidade perante os contribuintes americanos que providenciam estes fundos, iremos também rever a nossa assistência, em particular qualquer assistência prestada ao governo central”.
O comunicado que estamos a citar termina referindo que para o desenvolvimento e investimentos em prol do povo moçambicano “é necessário transparência, responsabilização, e responsabilidade fiscal. Ecoamos as preocupações dos Moçambicanos que exigem respostas”.
Empréstimos violaram a Constituição e Lei Orçamental
Recorde-se que aos conhecidos, e renegociados, empréstimos no valor de 850 milhões de dólares norte-americano da EMATUM outras duas empresas participadas pelo Estado como accionista também contraíram empréstimos junto aos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg, com garantias e avales ilegais do então executivo de Armando Guebuza.
A Proindicus SA endividou os moçambicanos em 622 milhões e dólares norte-americano e a MAM, S.A. endividou-nos em mais 535 milhões de dólares norte-americano.
No passado dia 28 enfim o Governo, e não o Presidente que foi eleito, através do primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, veio publicamente reconhecer em Moçambique a existência desses empréstimos.
Porém, Do Rosário não se referiu sobre as ilegalidades cometidas pelo anterior Executivo na avalização desses empréstimos.
De acordo com a alínea p) do artigo 179 da Constituição da República compete à Assembleia da República “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”, como são os casos dos empréstimos da EMATUM, Proindicus e MAM.
Ademais a Lei Orçamental de 2013 determinava que o valor limite para a emissão de garantias e avales, por parte do Governo, era de 183.500 mil meticais (pouco mais de 6,5 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio da altura), ora o Executivo de Armando Guebuza avalizou os empréstimos que totalizam mais de 2 biliões de dólares norte-americanos, com a agravante que esses montantes não foram canalizados à Conta Unica do Tesouro ou às contas que essas empresas enventualmente tenham em território nacional.
À falta de ajuda no ocidente Nyusi vira-se para a China
Quando em Abril deste ano se descobriu a existência dos empréstimos secretamente contraídos pela Proindicus e pela MAM o Fundo Monetário Internacional suspendeu a linha de crédito de ajuda financeira ao nosso país. Seguidamente o Banco Mundial suspendeu a aprovação de nova ajuda financeira à Moçambique, enquanto aguarda por uma nova análise da sustentabilidade da dívida externa assim como da avaliação das implicações macroeconómicas, posição similar foi adoptada pelo Reino Unido e também pelos 14 países doadores da União Europeia que respondem por cerca de 10% das donativos directos ao Orçamento do Estado de 2016.
Na sequência do congelamento da ajuda internacional, na semana finda, o ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, anunciou a suspensão na contratação de funcionários públicos e ainda cortes nos gastos com combustíveis, viagens dos quadros do Estado ao estrangeiro, redução de verbas que canaliza às empresas públicas e noutras áreas sem impacto relevante na vida dos cidadãos e das instituições públicas.
Embora Maleiane tenha afirmado que a saúde e educação não serão sujeitos à redução nas despesas com a suspensão da ajuda internacional esses sectores básicos serão afectados. Corrigindo o Presidente Nyusi, que comparou estes empréstimos a malária, as dívidas são um cancro que já ditaram a suspensão da contratação de funcionários públicos,na sua maioria milhares de novos professores e profissionais de saúde.
Passou quase um mês desde que o FMI começou a analisar os documentos que o Executivo moçambicano forneceu. A instituição financeira está também avaliar as implicações macroeconómicas e a reavaliar a sustentabilidade da dívida externa.
À falta de ajuda ocidental o nosso Governo vira-se para o oriente onde a transparência e responsabilidade são facultativas, o Chefe de Estado está de malas aviadas para a China. Em Abril, na esteira do Fórum África China que teve lugar na África do Sul, o país asiático declarou que Moçambique foi escolhido como um dos seus “parceiros prioritários” para investimentos, ao lado de Angola, Egipto, Tanzania, Etiópia, Quénia e da Republica do Congo.
Estes sete países, de acordo com Li Songtian, director geral do departamento de assuntos africanos no Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, citado pela publicação económica ZITAMAR NEWS, poderão aceder a empréstimos no total de 35 biliões de dólares norte-americanos e ainda a um fundo de 20 biliões de dólares norte-americanos para o desenvolvimento de grandes infra-estruturas (caminhos-de-ferro, estradas e portos) e de parques industriais ou zonas económicas especiais.
